Boas notícias sobre a 2ª Reunião do Núcleo de Defesa Animal do PV-RJ

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No início de Maio, tivemos a 2ª Reunião do Núcleo de Defesa Animal do PV.

Nessa Reunião foram discutidos vários assuntos e apresentados 3 ofícios de pedido de providências que, foram devidamente encaminhados aos parlamentares Estaduais e Municipais de nossa Bancada, e que já começam a dar frutos.

Os ofícios tratam de:

-Desarquivamento do PL que institui normas de Proteção Animal no Estado do RJ

-Fechamento definitivo da Feira de Animais da Praça ao lado da Igreja S.Francisco Xavier na Tijuca

-Solicitação de informações sobre orçamento da SEPDA, tendo em vista o aluguel de Helicóptero pelo atual Secretário.

Abaixo vou reproduzir esses ofícios, mas em primeira mão, tenho a alegria de informar que o Gabinete da Deputada Estadual Aspásia Camargo já tomou as providências para desarquivamento do PL 2428/2009, Projeto de Lei esse que conheço bem, pois fui o responsável pela sua criação enquanto Coordenador da Comissão de Proteção Animal da Alerj… e lhes garanto…não existe melhor projeto de Lei no mundo, e que se preocupe tanto com o bem estar animal.

Vamos adiante com o trabalho, aproveitando para convidar a todos para a 3ª Reunião do Núcleo que acontecerá no próximo dia 13 de Junho, quinta feira.

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Ofícios para providências

 

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Ilmo. Senhor

JOSE AUGUSTO SILVEIRA

Presidente Municipal do PV-RJ

 

Ofício/NDA PV-RJ nº 001 /2013                   Rio de Janeiro, 08 Maio de 2013

Senhor Presidente,

Venho na qualidade de Coordenador do Núcleo de Defesa Animal do PV-RJ, solicitar sua intervenção junto a nosso representante na vereança, Vereador Paulo Messina, para o grave fato narrado abaixo:

Ainda no ano de 2009, quando então Coordenador da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Comissão de Proteção Animal da ALERJ, recebemos sérias denúncias com referência a feira que ocorre aos domingos ao lado da Igreja de S.Francisco Xavier na Tijuca, bairro do Rio de Janeiro.

A feira possui em torno de 6 barracas, devidamente autorizadas pela prefeitura do RJ, porém, para a venda de PRODUTOS DE USO ANIMAL (rações, comedouros, etc), mas não para a VENDA DE ANIMAIS, sobretudo a venda de animais silvestres e cães e gatos, práticas criminosas devidamente qualificadas respectivamente nas Leis 9605/98 art. 29 (Federal) e 4808/06 art. 23. Fato é que muitas dessas barraca, comercializam animais de forma contumaz e isso mesmo com as diversas ações policiais e de órgãos Federais, Estaduais e Municipais, ligados ao Meio Ambiente ou a Proteção animal.

Não fosse o bastante o desrespeito abominável desses “comerciantes”, a simples presença dessa feira (Criada desde o fim da conhecida feira  da praça Vanhagem) propicia dezenas de vendedores de cães e gatos que, se reúnem nos dias de sua realização, estacionando seus carros e vendendo animais nos porta-malas de seus carros, bem como, diversos TRAFICANTES de animais que se misturam ao público, vendendo desde papagaios, iguanas a macacos.

Durante o ano de 2010, dotados de todas as provas cabíveis, solicitamos a SEOP que fossem canceladas as licenças municipais dos barraqueiros locais, extinguindo definitivamente essa abominável prática em plena TIJUCA, mas não fomos atendidos, sequer respondidos.

Então, diante das inúmeras ações sazonais que resultam na apreensão de dezenas de animais e na prisão de outra dezena de traficantes e comerciantes ilegais, vimos solicitar seu empenho no sentido de indicar a nosso representante, Vereador Paulo Messina, no intuito de finalmente solicitar e lutar para que as licenças desses comerciantes sejam canceladas e esse arremedo de feira, finalmente extinto.

Nossos animais agradecerão.

Abaixo reproduzo relatório oficial da data de nossa operação. Possuímos também vídeo e recortes de jornais sobre essa operação, mas uma pequena pesquisa pode demonstrar que, após essa data, outra dezena de operações lograram os mesmos resultados, mas a feira continua com seus ilícitos a cada domingo.

Reafirmo nossos votos de estima e consideração,

Fabiano Jacob

Coordenador do Núcleo de Defesa Animal PV-RJ

RELATÓRIO CDMA

Data: 15 de Fevereiro de 2009

Local: Feira Livre Urbana Tijuca (junto à estação de S.F.Xavier – Metrô)

 Órgãos Oficiados: Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente – DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente – PCERJ) – ZOONOSES (Município do Rio de Janeiro)

 Órgãos envolvidos:  CDMA (Comissão de Defesa do Meio Ambiente – ALERJ) – BPFMA e ZOONOSES (Município do Rio de Janeiro)

Relato dos fatos da vistoria:

Em resposta a denúncias anônimas, os órgãos mencionados acima, respondendo a ofício da CDMA (com exceção da DPMA – PCERJ), reuniram-se às 08:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2009, em frente ao Palácio Tiradentes.

O destino do grupo foi a Feira Livre Urbana, localizada ao lado da estação de S.F.Xavier do Metrô. Trata-se de Feira Livre que acontece todos os Domingos, feira esta que teria autorização da Prefeitura para venda de rações animais e produtos relacionados. Ao contrário da autorização Municipal, as denúncias davam conta da venda de animais, entre eles: Pássaros exóticos, Animais Silvestres (Papagaios, Iguanas, Tartarugas, etc), Cães e Gatos.

Inicialmente partiram em carro descaracterizado os agentes Fabiano Jacob (coordenador CDMA) e Humberto Farah, acompanhados do Policial Civil Fernando Rogério. Com a diferença de 5 minutos, chegaram ao local da Feira 2 viaturas (4 militares) do BPFMA, o ônibus da CDMA, O Presidente da CDMA, Dep. André do PV e repórteres.

Devido ao baixo efetivo policial, diversos infratores evadiram-se do local. Acreditamos que, apesar do sucesso da vistoria, a mesma poderia ter logrado maior êxito.

Foram apreendidas 400 aves entre as do tipo Silvestre e exóticas e multado 1 comerciante ilegal que vendia filhotes de cães, em desacordo a Lei Estadual n. 4.808 de 04 de Julho de 2006, em seu artigo 23 inciso 1, que trata da proibição de comercialização de cães e gatos em vias e logradouros públicos.

As aves, bem como seus comerciantes foram encaminhados inicialmente a 17ª DP. 2 comerciantes foram enquadrados em maus tratos (art. 32 da Lei 9605/98) e os pássaros exóticos foram encaminhados a fiéis depositários. As aves Silvestres foram encaminhadas ao CETAS do IBAMA.

Fabiano A V Jacob

Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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Ilmo. Senhor

JOSE AUGUSTO SILVEIRA

Presidente Municipal do PV-RJ

 Ofício/NDA PV-RJ nº 002 /2013                   Rio de Janeiro, 08 Maio de 2013

Senhor Presidente,

Venho na qualidade de Coordenador do Núcleo de Defesa Animal do PV-RJ, solicitar sua intervenção junto a nossa representante na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Dep. Aspásia Camargo, para o pleito desse Núcleo:

Durante o ano de 2009, enquanto Coordenador das Comissões de Proteção Animal e Defesa do Meio Ambiente d ALERJ, criamos um grupo de trabalho formado por membros do IBAMA (Federal), ALERJ (Estadual) e SEPDA (Municipal). Esse grupo, reunido com membros da sociedade civil organizada e defensores autônomos, desenvolveu o PROJETO DE LEI Nº 2428/2009, considerado pelos técnicos ligados a causa animal como o MELHOR PL de proteção animal do país, considerando a etologia animal e baseado em estudos de universidades inglesas sobre bem estar animal.

Fato é que, esse projeto, de “autoria” do Deputado André Lazaroni (em época ainda André do PV) JAMAIS sequer tramitou nas comissões devidas.

Assim sendo, vimos solicitar sua intervenção junto a essa parlamentar para que finalmente o PL possa tramitar e possivelmente tornar-se Lei. Frisamos que o maior diferencial do PL mencionado é sua propriedade em dirimir a questão de maus tratos de forma técnica, mas inteligível aos órgãos fiscalizatórios, o que definitivamente acabará com a subjetividade dessa questão.

Reafirmo os votos de estima e consideração,

Fabiano Jacob

Coordenador do Núcleo de Defesa Animal PV-RJ

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Ilmo. Senhor

JOSE AUGUSTO SILVEIRA

Presidente Municipal do PV-RJ

 Ofício/NDA PV-RJ nº 003 /2013                   Rio de Janeiro, 08 Maio de 2013

Senhor Presidente,

Venho na qualidade de Coordenador do Núcleo de Defesa Animal do PV-RJ, solicitar sua intervenção junto a nossa representante na Cãmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Vereador Paulo Messina, para o pleito desse Núcleo:

Que o mesmo solicite informação OFICIAL da SEPDA (Secretaria de Promoção e Defesa dos Animais) as razões do fechamento de diversos postos de castração gratuita no município.

Também a informação OFICIAL das razões do atual Secretário, Sr. Claudio Cavalcanti, em ter locado Helicóptero para sobrevoar a Ilha de Paquetá para apurar maus tratos a cavalos no local. Tal informação se faz necessária, já que as justificativas regulares da Secretaria para a falta de atendimento aos animais de nosso município, prevaricando em sua atribuições é a falta de verba, em se tratando de Secretaria Especial, sem dotação orçamentária.

Aliás, acreditamos que uma CPI na SEPDA traria à tona diversos problemas e assuntos seríssimos como o descaso para com os animais do Campo de Santana, Fazenda Modelo e o recentemente inaugurado Gatil do Centro da Cidade.

Reafirmo os votos de estima e consideração,

Fabiano Jacob

Coordenador do Núcleo de Defesa Animal PV-RJ

 

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