A Justiça tarda…Mas não falha!

Apenas a título de satisfação aos meus leitores:

Você se lembra das calúnias e difamações as quais fui vítima ha algum tempo atrás?

Se não se recorda, basta visitar os posts antigos para se recordar em:

Resposta sobre calúnias, difamações…

Queixa Crime de Calúnia e Difamação

Último post sobre assunto Crimes de Calúnia e Difamação

Pois bem, ontem, dia 01/11/2012, finalmente aconteceu a audiência… Digo finalmente porque a outra parte fez de tudo para que não fosse possível realizá-la. Faltou na anterior no mês de Outubro, chegou atrasado ontem, o advogado só apareceu quase 1 hora depois do horário marcado…mas aconteceu!

Nessas calúnias estavam contempladas as denúncias de que eu teria sido vendedor de animais, maltratante, que eu teria sido expulso da Alerj e de outras instituições e mais, pasmem, que eu já teria “batido em mulher”…

Pois bem, fundamentando-se na inicial do processo, nas provas contidas e na possibilidade de prova testemunhal (que eu também levei), o Ministério Público entendeu por bem acatar a queixa crime. E qual o resultado… vou explicar sem o “Juridiques” aos amigos leitores.

Baseando-se no fato de que o “querelado” (pessoa que supostamente cometeu os crimes) já possuia antecendetes, com transação penal realizado no juizado especial criminal, e que por esse fato não ser possível nova transação penal em caso de condenação, a Juíza optou por decidir pela manobra de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

E o que significa isso?

Nos casos onde a pena aplicada ao autor do fato for inferior ou igual a 2 anos de reclusão, é facultada a manobra legal da Suspensão Condicional do Processo, baseando-se na Lei 9.099/95, “mutatio libelli”. O Ministério Público, ao oferecer a denúncia, apresente a proposta de suspensão do processo por 2 (dois)  anos, atendidas as demais condições estabelecidas na referida norma, ou seja, não estar o acusado sendo processado ou já ter sido condenado por outro crime e presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (em conformidade com o disposto no artigo 77 do C.P). Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do juiz, este recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as condições especiais.

Trocando em miúdos, o suposto autor do fato teve o processo suspenso, sob as seguintes condições onde terá que:

1ª) Comparecer bimestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades, pelo prazo de 02 (dois) anos, até o 5º dia útil de cada mês, sendo que esta data consta como primeiro comparecimento;

2ª) Proibição de se ausentar do Estado, por prazo superior a 60 dias, a não ser com consentimento e autorização do Juízo;

3ª) Em caso de mudança de residência comunicar imediatamente o novo endereço.

Ou seja, é uma liberdade CONTROLADA e que, em caso de desobediência ou reincidência das atitudes, levará invariavelmente ao retorno do processo, sem nova oportunidade desse tipo de suspensão, culminando em caso de condenação, no cumprimento da pena de reclusão em sua íntegra. Além disso, é claro que se o suposto autor do fato for processado criminalmente em outra ocasião ao longo do prazo estipulado, também não mais terá o direito a essa Suspensão Condicional.

Moral da história: É claro que quando movemos um processo, desejamos que o resultado seja o máximo possível… é o velho caso da “CADEIA PARA QUEM MALTRATA ANIMAIS”, que NUNCA acontece, mas todos gostaríamos de ver. Mas a Lei faculta esse tipo de manobra, que na impossibilidade de uma punição maior, ao menos dá garantias ou de que o ato criminoso não mais se repetirá, ou que em caso de continuidade do mesmo, aí sim a punição será exemplar.

Mas para mim, de certa forma a punição é válida…afinal, ter que ir ao tribunal de 2 em 2 meses para informar o que a pessoa anda fazendo, não poder se ausentar do estado por mais de 60 dias, salvo com autorização da justiça, ter que informar se mudar de endereço…isso é LIBERDADE CONTROLADA, fora o fato de não possuir mais nenhum recurso legal que livre a pessoa da cadeia em caso de desobediência ou novo processo…e certamente não agrada a ninguém, apesar de ser uma prática necessária, tornando-a JUSTA.

Como foi indicado por meu patrono, não se deve reproduzir em sites particulares resultados judiciais, mas nada impede que aqueles que desejarem conhecer a decisão na íntegra, visitem o site do próprio TJRJ, no seguinte endereço:

http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2012.001.070234-5&acessoIP=internet&tipoUsuario=

Fato que não me causa nenhuma estranheza foi, na saída do tribunal, o suposto autor do fato ter proferido os seguintes insultos, diante de diversas testemunhas:

“Você é um “prego”…perder o tempo para “isso”? ”

E mais alguns xingamentos, o que me dá a certeza de que, em breve esse senhor perderá esse direito garantido pela lei 9.099/95, visto que seu descontrole é visível.

Da minha parte, posso ser um “PREGO”, mas não vivo em liberdade controlada, posso ir e vir livremente e, ao contrário dessa pessoa, nunca tive nenhum processo criminal.

Continuo minha vida, fazendo o que sempre fiz, sendo honesto, trabalhando MUITO e feliz com minha família.

E que isso sirva de lição, não só para aqueles que acham que na Internet, ou na vida física podem falar o que querem, mentir, caluniar, prejudicar e que não existe punição… assim como para aqueles que, ao serem caluniados, procurem seus direitos, pois a Justiça tarda, mas não falha!

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