Compromissos com os Animais

Atualmente não temos POLÍTICAS PÚBLICAS VERDADEIRAS para nossos animais no município do Rio de Janeiro. Temos sim, arremedos de políticas, criadas para justificarem o gasto do dinheiro público, cabides de empregos e para dar uma satisfação à população.

Nossos animais estão abandonados, jogados à própria sorte nas esquinas, comunidades e abrigos. Somos muitos os que se preocupam, mas a falta de uma liderança direcionadora acaba por enfraquecer a força gigantesca que cada um de nós tem.

Possuímos uma Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais que NADA FAZ, uma secretaria de Ambiente municipal que, se diga claramente, pouco faz em favor de nossos animais.

O que fazer?

Através da criação de Políticas Públicas VERDADEIRAS para nossos animais, temos como projetos:

 – O Fim imediato da tração Animal (Carroças) em todo Município do Rio de Janeiro.

É “medieval” a ideia de que, atualmente no Rio de Janeiro ainda se utilize tração animal. Vemos em vias públicas, em vias de velocidade alta animais carregando peso, maltratados, abandonados, feridos, morrendo à míngua pelos maus tratos e atropelamentos.

É evidente que o Município tenha que criar alternativas para os ditos “carroceiros”, mas esse é outro assunto. Aqui falamos sobre legislar em favor desses animais que já sofreram por tempo de mais.

A proibição gerará multas e a responsabilização efetiva dentro da Lei de Crimes Ambientais, apreensão do Animal que será direcionado a SANTUÁRIOS, onde apenas poderá ser usado (dentro dos princípios do BEM ESTAR ANIMAL) para amparo a trabalhos de Equoterapia.

 -REFORMULAÇÃO DO QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DA SEPDA.

 A Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, desde sua criação tem sido usada como “moeda de troca política”. Está na hora de começar a realmente promover e defender nossos animais.

Para tanto, se fará necessária à reestruturação completa dessa Secretaria, lutando inclusive para que se transforme numa Secretaria EFETIVA e não mais uma “Especial” que pode ser desativada a qualquer momento pelo Prefeito.

Para começo dessa reestruturação, seria necessária a União da SEPDA com a estrutura do Centro de Controle de Zoonoses do Município do RJ. Atualmente o CCZ é apenas um concentrador de animais que não alcança nem o objetivo primário (fiscalização e providências em casos de Zoonoses), nem o que muitos protetores acreditam ser, mas não é: Uma estrutura de proteção animal. Com essa união, a SEPDA estaria mais bem aparelhada e os interesses humanos e de animais estariam coligados e passíveis de uma fiscalização mais efetiva.

Criação da “PRESA”- Patrulha de Resgate à Saúde Animal.

Tal estrutura seria montada para atuar em parceria com as autoridades policiais, resgatando e retirando animais de situação de maus tratos e abandono. Seria a atuação EFETIVA do poder público no combate tanto aos Maus Tratos a Animais Domésticos e domesticados, quanto no combate efetivo às Feiras Ilegais de Tráfico de Animais Silvestres.

Ampliar as feiras de adoção, com critérios sérios de triagem de adotantes e a participação de Abrigos e Protetores Independentes Cadastrados como PARCEIROS DO RIO, também é ponto fundamental nas novas políticas da SEPDA. Com as adoções regulares, teríamos mais espaço para receber mais animais em situação de Risco nas estruturas sob a responsabilidade Municipal.

Também seria atribuição do Município a reestruturação de Abrigos, sejam eles ONG´S ou não. Para tanto, adotaremos a criação do famoso “castra móvel”, mas de uma forma viável e segura para os animais, não como tem sido alardeado por várias personalidades (explicação abaixo).

Criação de convênios com empresas particulares, ligadas ao setor animal (fábricas de ração, remédios, etc) que, participarão ativamente dos seguintes projetos:

 . REESTRUTURAÇÃO DE ABRIGOS

Apoiar e resstruturar os abrigos atualmente existentes, intervindo quando necessário através do poder público.

. LAR “CÃO” AMOR

Lares de passagem previamente cadastrados, subsidiados por esses convênios com todo o necessário. O AMOR seria a única atribuição do “abrigante”.

 – SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS (Fixo e Móvel)

Temos o projeto de ampliar e reestruturar o projeto de castração de animais da Prefeitura do RJ. Atualmente não é feito pré-operatório, a medição indicada é única, “receitada” sem cuidados e com descaso. Isso gera a morte de diversos animais tratados nesse serviço público, a perda de credibilidade e a dor de perder cães e gatos devido a esse descaso.

Implementaremos também o serviço de Esterilização Móvel. Esse é um compromisso nosso independente de Leis e aprovações Municipais. É evidente que, se conseguirmos implementar de forma pública, seria o ideal, mas nem por isso deixaremos de atender a esse COMPROMISSO. Claro que não será como alardeado por muitos que, de forma quase criminosa pregam a saída desse centro de castração móvel pelas ruas e comunidades castrando animais. Serão feitas reuniões de educação ambiental, uma consulta prévia dos animais cadastrados para a esterilização, assim como um acompanhamento efetivo do pós-operatório. Durante essas reuniões prévias serão avaliados aos animais aptos a cirurgia, e medicados os não aptos.

 – CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE PROTEÇÃO ANIMAL DE BAIRROS

Quero criar esse conselho, que ficará diretamente ligado à subprefeitura dos Bairros, acompanhando os problemas de animais de sua localidade, propondo soluções e mais, atuando diretamente com a SEPDA e protetores independentes, para o bem estar animal de seus bairros.

 -COMBATE A VENDA ILEGAL DE ANIMAIS, CHIPAGEM E OBRIGATORIEDADE DE CASTRAÇÃO.

Vamos primeiramente compreender que, aos olhos da Lei, animais não têm direitos. São considerados como bens móveis, os “semoventes”. Se assim o é, que a legislação seja adequada a essa situação, e como todo “comércio” que ele seja regularizado e fiscalizado.

Quero combater as famosas “fábricas de filhotes”, coibindo e responsabilizando esses criadores clandestinos. Só poderão vender animais no Município do RJ, aqueles que forem LEGALIZADOS. Já chega de “cão e gato piratas”.

Essa iniciativa visa o cadastro dos criadores legalizados, acompanhamento dos mesmos e fiscalização, tanto quanto a “criminalização” das “fábricas de filhotes” e criadouros clandestinos.

Entendamos que, a proibição completa da venda de animais é um assunto impossível. Qualquer autoridade ou candidato que venha a prometer essa situação é um MENTIROSO. Temos animais de corte, vendidos para o consumo humanos e animais que tem suas partes usadas para a produção de diversos outros produtos. Então, sonhar com a proibição da venda de animais é UTÓPICO, mas fiscalizar essa venda, coibir os abusos, enquadrar nos rigores da Lei… isso sim é completamente possível.

Dentro desse projeto, teremos ainda a OBRIGATORIEDADE de cadastro do animal e “CHIPAGEM” dos mesmos. Assim poderemos controlar os casos de abandono e perda de animais, responsabilizando aqueles que abandonam animais.

Compreenda que, a proibição da venda “pirata” de animais, assim como o cadastramento e a castração são claramente possíveis, já que são vistos pela Lei como Bens.

Na questão da castração: Ao comprar um animal, existirá a obrigatoriedade de “chipa-lo” e cadastrá-lo. Seria assumida a responsabilidade de castração do animal no período entre 6 meses a 1 ano do animal. Atualmente se você compra um carro (bem móvel) você não se vê obrigado a pagar o IPVA? Não tem que cumprir as normas dos DETRANS? Você pode comprar um carro feito em fundo de quintal? Então, a mesma regra se aplica aos animais. Após a castração do animal, o tutor se verá obrigado a apresentar laudo a ser anexado ao cadastro de seu animal.

Ao que questionam sobre o tutor ter a obrigatoriedade na castração, respondendo inclusive com multa caso não a proceda, minha resposta: Ele é um tutor ou um comerciante/criador?

 -PROTETORES PARCEIROS DO RIO

Ligados diretamente aos CONSELHOS DE PROTEÇÃO ANIMAL DE BAIRROS serão cadastrados as instituições e protetores independentes da localidade, que receberão a ajuda necessária para a continuidade de seus trabalhos. Castrações, atendimentos emergenciais, auxílio na adoção…enfim, tudo inerente à condição de protetor responsável.

– COMBATER OS ABATEDOUROS CLANDESTINOS E FISCALIZAR OS LEGALIZADOS

Será uma de minhas bandeiras o combate aos abatedouros clandestinos e a fiscalização dos métodos de abate, armazenagem e a forma como os animais são tratados antes do abate nesses estabelecimentos.

 -CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA ANIMAL

Centros de atendimento para primeiros socorros a animais em necessidade, que posteriormente poderão ser encaminhados aos Lares “CÃO AMOR” e aos abrigos cadastrados.

Além de todas essas iniciativas, e muitas outras, ainda estaremos sempre direcionando as indicações legislativas orçamentárias às questões de Meio Ambiente, Animais, Crianças e idosos.

 São meus compromissos pessoais, independentes de aprovação de Leis:

Coordenação de Defesa Animal do Gabinete– Essa coordenação será formada por ativistas de amplo conhecimento e de história reconhecida de amor e respeito à causa animal. Será uma coordenação aberta a todos os defensores da causa. Criada para receber e apurar denúncias de maus tratos no Município do Rio de Janeiro, análise e providências de assuntos relacionados a animais.

Coordenação de Bem Estar Animal – A experiência me mostrou que um homem público pode fazer muito, independente de seus pares. Essa coordenação será composta de veterinários e, já no primeiro mês de mandato teremos um “castra móvel”, com 2 veterinários e 1 ajudante que estarão diariamente em pontos estratégicos das 33 regiões administrativas, realizando consultas, primeiros socorros, pré-operatórios e castrações. Também haverá um acompanhamento e aconselhamento jurídico junto a essa equipe. Temos a honra de contar com o Dr. Jorge Lobo como coordenador dessa estrutura, profissional este que fundou e dirigiu o canil da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro por diversos anos.

Projeto Lar “Cão” Amor – Aumentar meu atual projeto de Lares Temporários, subsidiados por parcerias com empresas particulares, onde o Lar não terá qualquer tipo de despesa até a adoção definitiva do animal, restando ao doador do espaço apenas a obrigação de dar carinho e atenção aos animais sob sua guarda.

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