FINALMENTE! Movimento Crueldade Nunca Mais nos ouviu pela primeira vez!

Então pessoal,

Gostaria aqui de dar os parabéns (com as devidas ressalvas) ao Movimento Crueldade Nunca Mais que, na figura impessoal de seus dirigentes, finalmente nos escutou e fez questionamentos a Procuradora de Justiça e membro da Comissão do Anteprojeto de Lei do Novo Código Penal, Dra. Luiza Eluf, baseados nas questões jurídicas elucidadas por nosso site, pela Sociedade Educacional Fala Bicho e pela Dra. Vanice Orlandi, presidente da UIPA.

Apesar desse grupo ter se negado a nos ouvir quando:

-Afirmamos que a Comissão não iria descriminalizar o artigo 32 da Lei 9605/98

-Apesar de nunca terem nos esclarecido de onde surgiram tais boatos

-Não obstante continuarem (após diversos avisos) mobilizando e aterrorizando psicologicamente os Defensores e Protetores de Animais

-Mesmo tendo comemorado uma modificação que pode acabar saindo pior que o que temos atualmente

Identificamos imediatamente nos questionamentos do Movimento a referida procuradora, todas as nossas constatações o que demonstra claramente que, finalmente estão abandonado um pouco do EGO (que não deve existir numa causa) e dando ouvidos a pessoas anteriormente acusadas ridiculamente de “inimigos do Movimento e dos Animais”.

Então, nada mais justo que dar os parabéns! Apesar de que, como veremos abaixo, eu ache que as perguntas foram feitas de forma errônea.

Quanto aos esclarecimentos jurídicos prestados por mim, pela Fala Bicho e pela Dra. Vanice, todos se encontram nesse mesmo site, bastando uma busca rápida por: Novo Código Penal

Antes das minhas colocações, que foram todas diretamente as perguntas, quero aqui reproduzir parte das colocações da Dra. Vanice, presidente da UIPA:

Todo aquele rol de medidas cautelares citados pela Eluf (a Lei 12.043/11 instituiu medidas cautelares diversas da prisão) não são aplicados aos casos em que seja cabível a suspensão do processo, ou seja, não são aplicados aos casos de maus-tratos.

  Aos casos em que resultar da prática de maus-tratos mutilação, morte, lesão grave permanente (a mutilação já deveria estar aí compreendida) e também aos casos de rinha, não sendo cabível a suspensão condicional do processo , é que existirá a possibilidade de o juiz aplicar aquelas medidas cautelares diversas da prisão, mas sempre conforme um juízo bem rigoroso da necessidade de restringir o direito do acusado , para garantir a aplicação da lei e segundo a conveniência da instrução criminal. 

Até onde eu saiba, essas medidas só podem ser tomadas em fase de investigação e ação penal. Não são definitivas.”

Bem, vamos as minhas ponderações:

Já na primeira pergunta, se demonstra um desconhecimento do Movimento Crueldade Nunca Mais, acompanhem conforme reproduzimos abaixo:

Crueldade Nunca Mais – Como fica a questão da Lei 9099/95, nos casos de processos julgados onde a punição for inferior ou igual a dois anos?

Ponderemos: Quando se fala de Lei 9.099, a menor das preocupações e diria que é até irrelevante a questão de processos julgados em que a punição for inferior e igual a dois anos. Só posso crer que o Movimento não tenha compreendido nossas considerações, que em NADA discorrem sobre punições inferiores ou iguais a 2 anos e sim sobre as penas mínimas da nova redação do Anteprojeto, que se remetem a apenas 1 ano.

Vejam o artigo que nos preocupa na Lei 9.099:

Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).

Ou seja (quase desenhando), punições inferiores ou iguais a 2 anos POUCO IMPORTAM. O que nos prejudica é na redação, a pena mínima de 1 ano… (Será que eles vão entender agora?)

Crueldade Nunca Mais – Se o agente nunca cometeu um crime e pratica maus tratos, que não levem à morte, como ele será punido? E ele não sendo primário? 
Dra. Luiza Eluf – Nesse caso, o agente terá uma pena alternativa e deverá prestar serviços à comunidade e pagar multa. Mas poderá ter que cumprir a pena de prisão se for reincidente, principalmente se tiver outras condenações pelo mesmo tipo de delito.

Ou seja, achei extremamente redundante a pergunta, uma vez que não muda em absolutamente NADA o que já ocorre hoje em dia. Atualmente, tendo sido o maltratante processado em JECRIM e oferecida e aceita a transação Penal, o maltratante ficará impossibilitado de nova transação penal pelo prazo de 5 anos e, em reincidindo em casos de igual teor, também existe a previsão de pena de prisão (apesar de NUNCA ter acontecido). Diga-se mais uma vez de passagem e relembrando que, em aplicando-se a Lei 9.099, sequer existirá uma CONDENAÇÃO, visto que o processo será suspenso, conforme texto do artigo 89 transcrito acima.

Essa pergunta foi a que mais me causou espanto, mas não posso negar que também um certo divertimento… acompanhem:

Crueldade Nunca Mais – Em que situação agente poderá deixar de ser “réu primário” no caso de ser condenado por cometer crimes contra animais?

Como é? Quando se perde a primariedade quando se é condenado??? Se é condenado perdeu a primariedade!!! Aliás, essa foi a resposta da Procuradora…. Não posso mentir e deixar de mencionar que me passou pela cabeça o seguinte questionamento: “Quando é que eu deixo de viver? quando eu tiver morrido?” Redundância? Absoluto desconhecimento jurídico ou mesmo de coerência? Pobre Procuradora… sendo gentil em responder uma pergunta dessas!

Queridos leitores,

Eu pretendia comentar todas as perguntas do Movimento Crueldade Nunca Mais, mas sinceramente? Perdi o estímulo, visto que todos esses questionamentos (excluindo-se o de “quando se perde a primariedade quando se é condenado”) já foram exaustivamente explicados. Então, não por falta de respeito a meus leitores mas justamente em respeito aos mesmos, é que paramos por aqui…

Esse movimento chamava aqueles que não eram favoráveis as suas atitudes ditatoriais e a sua  sonegação de informações de INIMIGOS DO MOVIMENTO E DOS ANIMAIS. Agora nos chamam de invejosos, etc, etc… Demonstram desconhecimento jurídico (apesar de afirmarem que são amparados por juristas “medalhões”), não assumem seus erros, são grosseiros com seus posts de imagens de macacos gritando “CHUPA”, seus xingamentos e suas manobras para iludir protetores, dentro de intuitos superficiais de manterem-se vivos, dentro do mar de enganos que cometeram e pior, que levaram pessoas a apoiá-los e embarcarem nesse engodo.

Quais as razões para essa briga ferrenha visando esconderem equívocos??? Não posso afirmar, mas o futuro dirá!

No mais, acho que a colocação mais acertada (infelizmente) foi dita pela Dra. Vanice nos últimos dias:

“esse movimento vai acabar conseguindo fazer o que o ex-deputado Nonô tentou e não conseguiu”

E no final das contas, quem vai acabar “CHUPANDO” são os mais interessados, ou sejam….os animais!

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