FINALMENTE! Movimento Crueldade Nunca Mais nos ouviu pela primeira vez!

Então pessoal,

Gostaria aqui de dar os parabéns (com as devidas ressalvas) ao Movimento Crueldade Nunca Mais que, na figura impessoal de seus dirigentes, finalmente nos escutou e fez questionamentos a Procuradora de Justiça e membro da Comissão do Anteprojeto de Lei do Novo Código Penal, Dra. Luiza Eluf, baseados nas questões jurídicas elucidadas por nosso site, pela Sociedade Educacional Fala Bicho e pela Dra. Vanice Orlandi, presidente da UIPA.

Apesar desse grupo ter se negado a nos ouvir quando:

-Afirmamos que a Comissão não iria descriminalizar o artigo 32 da Lei 9605/98

-Apesar de nunca terem nos esclarecido de onde surgiram tais boatos

-Não obstante continuarem (após diversos avisos) mobilizando e aterrorizando psicologicamente os Defensores e Protetores de Animais

-Mesmo tendo comemorado uma modificação que pode acabar saindo pior que o que temos atualmente

Identificamos imediatamente nos questionamentos do Movimento a referida procuradora, todas as nossas constatações o que demonstra claramente que, finalmente estão abandonado um pouco do EGO (que não deve existir numa causa) e dando ouvidos a pessoas anteriormente acusadas ridiculamente de “inimigos do Movimento e dos Animais”.

Então, nada mais justo que dar os parabéns! Apesar de que, como veremos abaixo, eu ache que as perguntas foram feitas de forma errônea.

Quanto aos esclarecimentos jurídicos prestados por mim, pela Fala Bicho e pela Dra. Vanice, todos se encontram nesse mesmo site, bastando uma busca rápida por: Novo Código Penal

Antes das minhas colocações, que foram todas diretamente as perguntas, quero aqui reproduzir parte das colocações da Dra. Vanice, presidente da UIPA:

Todo aquele rol de medidas cautelares citados pela Eluf (a Lei 12.043/11 instituiu medidas cautelares diversas da prisão) não são aplicados aos casos em que seja cabível a suspensão do processo, ou seja, não são aplicados aos casos de maus-tratos.

  Aos casos em que resultar da prática de maus-tratos mutilação, morte, lesão grave permanente (a mutilação já deveria estar aí compreendida) e também aos casos de rinha, não sendo cabível a suspensão condicional do processo , é que existirá a possibilidade de o juiz aplicar aquelas medidas cautelares diversas da prisão, mas sempre conforme um juízo bem rigoroso da necessidade de restringir o direito do acusado , para garantir a aplicação da lei e segundo a conveniência da instrução criminal. 

Até onde eu saiba, essas medidas só podem ser tomadas em fase de investigação e ação penal. Não são definitivas.”

Bem, vamos as minhas ponderações:

Já na primeira pergunta, se demonstra um desconhecimento do Movimento Crueldade Nunca Mais, acompanhem conforme reproduzimos abaixo:

Crueldade Nunca Mais – Como fica a questão da Lei 9099/95, nos casos de processos julgados onde a punição for inferior ou igual a dois anos?

Ponderemos: Quando se fala de Lei 9.099, a menor das preocupações e diria que é até irrelevante a questão de processos julgados em que a punição for inferior e igual a dois anos. Só posso crer que o Movimento não tenha compreendido nossas considerações, que em NADA discorrem sobre punições inferiores ou iguais a 2 anos e sim sobre as penas mínimas da nova redação do Anteprojeto, que se remetem a apenas 1 ano.

Vejam o artigo que nos preocupa na Lei 9.099:

Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).

Ou seja (quase desenhando), punições inferiores ou iguais a 2 anos POUCO IMPORTAM. O que nos prejudica é na redação, a pena mínima de 1 ano… (Será que eles vão entender agora?)

Crueldade Nunca Mais – Se o agente nunca cometeu um crime e pratica maus tratos, que não levem à morte, como ele será punido? E ele não sendo primário? 
Dra. Luiza Eluf – Nesse caso, o agente terá uma pena alternativa e deverá prestar serviços à comunidade e pagar multa. Mas poderá ter que cumprir a pena de prisão se for reincidente, principalmente se tiver outras condenações pelo mesmo tipo de delito.

Ou seja, achei extremamente redundante a pergunta, uma vez que não muda em absolutamente NADA o que já ocorre hoje em dia. Atualmente, tendo sido o maltratante processado em JECRIM e oferecida e aceita a transação Penal, o maltratante ficará impossibilitado de nova transação penal pelo prazo de 5 anos e, em reincidindo em casos de igual teor, também existe a previsão de pena de prisão (apesar de NUNCA ter acontecido). Diga-se mais uma vez de passagem e relembrando que, em aplicando-se a Lei 9.099, sequer existirá uma CONDENAÇÃO, visto que o processo será suspenso, conforme texto do artigo 89 transcrito acima.

Essa pergunta foi a que mais me causou espanto, mas não posso negar que também um certo divertimento… acompanhem:

Crueldade Nunca Mais – Em que situação agente poderá deixar de ser “réu primário” no caso de ser condenado por cometer crimes contra animais?

Como é? Quando se perde a primariedade quando se é condenado??? Se é condenado perdeu a primariedade!!! Aliás, essa foi a resposta da Procuradora…. Não posso mentir e deixar de mencionar que me passou pela cabeça o seguinte questionamento: “Quando é que eu deixo de viver? quando eu tiver morrido?” Redundância? Absoluto desconhecimento jurídico ou mesmo de coerência? Pobre Procuradora… sendo gentil em responder uma pergunta dessas!

Queridos leitores,

Eu pretendia comentar todas as perguntas do Movimento Crueldade Nunca Mais, mas sinceramente? Perdi o estímulo, visto que todos esses questionamentos (excluindo-se o de “quando se perde a primariedade quando se é condenado”) já foram exaustivamente explicados. Então, não por falta de respeito a meus leitores mas justamente em respeito aos mesmos, é que paramos por aqui…

Esse movimento chamava aqueles que não eram favoráveis as suas atitudes ditatoriais e a sua  sonegação de informações de INIMIGOS DO MOVIMENTO E DOS ANIMAIS. Agora nos chamam de invejosos, etc, etc… Demonstram desconhecimento jurídico (apesar de afirmarem que são amparados por juristas “medalhões”), não assumem seus erros, são grosseiros com seus posts de imagens de macacos gritando “CHUPA”, seus xingamentos e suas manobras para iludir protetores, dentro de intuitos superficiais de manterem-se vivos, dentro do mar de enganos que cometeram e pior, que levaram pessoas a apoiá-los e embarcarem nesse engodo.

Quais as razões para essa briga ferrenha visando esconderem equívocos??? Não posso afirmar, mas o futuro dirá!

No mais, acho que a colocação mais acertada (infelizmente) foi dita pela Dra. Vanice nos últimos dias:

“esse movimento vai acabar conseguindo fazer o que o ex-deputado Nonô tentou e não conseguiu”

E no final das contas, quem vai acabar “CHUPANDO” são os mais interessados, ou sejam….os animais!

ESPETÁCULO! Novo texto da Dra. Vanice Orlandi sobre o Anteprojeto de Lei do CP

Pessoas,

Quanto mais eu conheço a Dra. Vanice Orlandi, mais eu fico fã!

Ela é tudo de bom que a defesa animal precisa, não por acaso é presidente da UIPA de SP. Para quem não sabe, ela foi a VERDADEIRA responsável pelo artigo 32 da Lei 9605/98 e redatora “usurpada intelectualmente” de várias leis de defesa animal de nosso país.

Leiam o texto com todo o cuidado e carinho que merece…e divulguem MUITO!!!

 

Devaneios sobre a reforma do Código Penal

Vanice Teixeira Orlandi

 

Alardeia-se que o texto do anteprojeto do Código Penal,  se aprovado, encerrará a era das cestas básicas e que veremos atrás das grades, cumprindo quatro, seis e até dez  anos de prisão,  o autor da prática  de maus-tratos, dentre outras deduções jurídicas que passam longe da realidade.

Em caso de maus-tratos, não haverá processo, nem prisão, e o autor da prática se livrará sem  que sua responsabilidade pelo delito venha a ser discutida, ou registrada em antecedentes criminais. Só responderá a processo o agente que dê causa à  mutilação, lesão grave permanente ou morte do animal, ou que promova ou participe de luta entre animais, ficando reservada a essa última, apenas, uma remota probabilidade de prisão.   

Relembre-se que, por força da Lei Federal nº 9.099/95, atualmente, o autor do delito de maus-tratos é beneficiado pela transação penal, que consiste na  imediata aplicação de uma pena restritiva de direitos (prestação pecuniária, prestação de serviço,  limitação de fim de semana etc), desde que presentes os requisitos legais. Muito embora a lei   enuncie que o benefício da transação penal não será concedido se os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos e circunstâncias do crime   não indicarem ser suficiente a adoção dessa medida, sabe-se que a transação penal é efetivada, sistematicamente, por mais horrendo que tenha sido o fato praticado pelo agente. Até os dias de hoje, há notícia de um só caso no Sul, em que o benefício foi negado.

Se aprovada a redação sugerida pela comissão de juristas, nos casos de maus-tratos, teremos a substituição  da atual transação penal por uma transação processual denominada suspensão condicional do processo, também conhecida por sursis processual, prevista no art.89 da Lei Federal nº9099/95, aplicada a todas as infrações penais que possuam pena mínima cominada igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado, ou que já tenha sido condenado por outro crime, dentro de um período de cinco anos.

Vale mencionar que o anteprojeto do Código está propondo o fim do sursis penal (suspensão da pena), previsto no Código Penal, e não do sursis processual, estabelecido pela  Lei Federal nº9099/95.

Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público  propõe a suspensão do processo, por dois a quatro anos, período de prova em que o acusado submete-se ao cumprimento de algumas condições como reparação do dano, se possível; comparecimento mensal  a juízo, proibição de frequentar certos lugares e de ausentar-se da comarca (não há mecanismo de fiscalização para essas duas últimas).

Após o decurso do prazo de dois a quatro anos, desde que as condições impostas tenham sido cumpridas, decreta-se a extinção da punibilidade do agente, sem discussão de sua responsabilidade pelo delito e sem anotação em seus antecedentes criminais, sendo possível, inclusive, a concessão de novo benefício, já que o acusado permanecerá primário.

Se a prática de maus-tratos resultar em  morte, mutilação ou lesão grave permanente, será aplicada uma causa de aumento de pena,  que  elevará o limite mínimo da pena de um ano cominada em abstrato, impedindo, assim, a suspensão do processo.

Mesmo nesse caso, a possibilidade de prisão não se verifica. Conforme estabelece o artigo 44, inciso I, do Código Penal,  a pena privativa de liberdade (prisão) igual ou inferior a quatro anos  será substituída por uma pena restritiva de direitos (prestação pecuniária, perda de bens ou valores, prestação de serviço, limitação de fim de semana, interdição temporária de direitos).

Refere-se o Código Penal à pena concretamente aplicada (imposta por sentença), e não à pena cominada em abstrato     (prevista no texto da lei).

Por razões de política criminal, a pena sempre é fixada no mínimo, o que torna muito remota a possibilidade de prisão, até nos casos de luta entre animais.

Conclui-se, portanto, que a pena restritiva de direitos, atualmente efetivada de forma imediata na transação penal, continuará a ser aplicada, ao final de um processo, e apenas aos gravíssimos casos de maus-tratos de que resulte morte, mutilação ou lesão grave permanente, pois em caso de maus-tratos sem o resultado, morte, mutilação e lesão grave permanente, o processo será suspenso, sem maiores consequências.

Ao texto original da Lei dos Crimes Ambientais, o anteprojeto fez algumas inserções e uma supressão.

Inseriram três dispositivos que trazem três novos tipos penais (crimes) extraídos do projeto de lei federal nº2833/11, já apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Trípoli, elaborado com o apoio técnico da UIPA- União Internacional Protetora dos Animais- em parceria com a assessoria jurídica do parlamentar, e que tipificam (tornam crime) a luta entre animais, o abandono e a omissão de assistência ou de socorro a animal em perigo.

E  vozes não faltam a proclamar que a supressão da palavra “ferir” em nada importa, por ser redundante, o  que não procede, pois a permanência desse verbo é de extrema relevância para o tipo penal do artigo 32.

A questão não é provar que ferir um animal constitui maus-tratos, e sim demonstrar que é possível submeter a maus-tratos sem ferir.

Fato é que  a  maioria esmagadora das práticas de maus-tratos não provocam lesão e ferimentos. É o caso dos rodeios, do confinamento, da criação intensiva, dos cães acorrentados e sem abrigo. As autoridades, entretanto, insistem na existência de lesão como condição para a ocorrência do crime de maus-tratos.

Como a lei não contém palavras inúteis,  a existência do verbo “ferir”  tem sido um forte argumento  para demonstrar que  as condutas de “abuso” e “maus-tratos” podem se consumar, independentemente, da ocorrência de lesão, imprescindível apenas às modalidades “ferir” e “mutilar”.

Se a lesão fosse condição essencial à consumação do crime de maus-tratos, não haveria a necessidade da existência do verbo  (núcleo do tipo)  “ferir”; haveria apenas o tipo “maus-tratos”. Se uma prática compreendesse a outra, não haveria a necessidade de o artigo 32 contemplar as duas práticas (a de maltratar e a de ferir). Se as duas fazem parte do tipo penal é porque as duas constituem condutas diversas e independentes. Logo, é possível maltratar sem ferir.

 

Já se antevê um  prejuízo à  norma punitiva do artigo 32, que decerto, não sairá ileso do trâmite por duas casas legislativas repletas de ruralistas.

A comunidade científica tentará valer-se da ocasião para suprimir o parágrafo primeiro do artigo 32, relativo  à experiência dolorosa ou cruel para fins didáticos ou científicos. Sem falar nos defensores dos rodeios e vaquejadas, que poderão fazer incluir excludentes de ilicitude, visando legitimar práticas desse gênero.

Num momento em que o país estarrecia com assombrosos casos de crueldade com animais, entidades e ativistas   foram  alarmados por um movimento virtual, que anunciava, com  toda  veemência e nenhuma fonte, a descriminalização da prática de maus-tratos, pretensão que nunca existiu como declararam Luis Carlos Gonçalves, relator da reforma do Código Penal e  Luíza  Eluf, integrante da comissão responsável pelos trabalhos, em entrevistas concedidas à ativista Sheila Moura (www.ogritodobicho).

Após o desmentido do boato, o discurso foi  alterado.

A mobilização já não se fazia vital e urgente  pelo risco de ser a redação do artigo 32 alterada, mas justamente  pela necessidade de alterar a sua redação! Era  a imperdível oportunidade de alforriar os animais para   apenar seus algozes com pena de prisão, e não com meras cestas básicas. Afinal, “quem sabe faz a hora, não espera acontecer.”

Pressionada, a comissão de juristas se dispôs a proceder às alterações, mas o resultado foi bem  diverso do divulgado.

 

Em suma, restaram frustradas as expectativas incutidas nas milhares de pessoas conclamadas a marchar em defesa dos animais.

 

Vê-se que o avanço anunciado, aos quatro ventos alardeado, na prática, não existe e não se cumpre.

Despreparo ou preparo eleitoral?

Esperava-se mais de quem arrogou-se no direito de falar e agir em nome do Movimento de Proteção Animal.

 

Vanice Teixeira Orlandi é advogada, presidente da centenária UIPA, União Internacional Protetora dos Animais

Defesa Animal ganha aliado PODEROSO no RJ

Então pessoal,

Dentro de meu projeto de sensibilizar autoridades para a causa animal temos tido grandes vitórias.

Tantos são os aliados que temos conseguido trazer para a causa nos últimos 4 anos…

Hoje, dentro desse intuito, compareci a reunião realizada no 10º BPM, batalhão esse diretamente responsável pelos municípios de Barra do Piraí, Piraí, Paty do Alferes, Valença, Vassouras, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Rio das Flores e outras áreas afetas. Ou seja, uma área gigantesca do interior do Estado do Rio de Janeiro.

Na foto (esq p/ dir) 2 Majores do 10º BPM, Coronel Cezar, Coronel Oderlei e Coronel Delvo

Durante a reunião, conversei primeiramente com o Comandante do BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviário), Coronel Oderlei. O BPRv é um dos batalhões que dentro de suas atribuições, tem ingerência em todo o Estado do Rio de Janeiro. Diga-se de passagem, essa minha missão de hoje foi uma das mais fáceis e surpreendentes dos últimos 4 anos… por que? Porque nem tive que argumentar muito, tão pouco explicar a importância da defesa animal às autoridades presentes.

Após a conversa inicial com o Coronel Oderlei, ele me disse que simpatiza muito com nossa causa, que se preocupa particularmente com o problema dos cavalos em estradas, e que tem trabalhado MUITO com os 2 caminhões que o Batalhão possui, no recolhimento desses animais e direcionamento aos estábulos do DER. É claro que de pronto me ofereci para ajudá-lo no que fosse necessário, prestar a consultoria que frequentemente presto a diversos batalhões do RJ e mesmo auxiliar nas questões envolvendo animais e enfrentadas por esse batalhão. Fiquei sabendo que o Coronel inclusive fez curso no Batalhão Florestal para identificar situações de tráfico de animais silvestres e que, como já disse antes, era um simpatizante de nossa causa. Desde já o Coronel, de forma sincera e profissional, se colocou a nossa disposição para o que se fizer necessário…

Mas a surpresa maior estava por vir…

Foi só eu começar minha defesa em favor dos animais junto ao Coronel Cezar, Comandante do 10º BPM para ver seu rosto se iluminar com um sorriso… Na mesma hora, recebi um tapinha no ombro e escutei as felizes palavras:

“Mas rapaz, você não precisa me convencer de NADA. Sou um protetor dos Animais. Já coibi muita situação de maus tratos e inclusive ajudo a 4 patas, Ong de Resende!”

Daí em diante foi um bate papo animadíssimo, trocamos experiências, histórias divertidas, tristes e de vitórias. Foi aquela sensação que todo defensor de animais com sensibilidade tem, quando encontra um de seus pares.

Saí de lá feliz e com o sentimento de dever cumprido, e ainda levando a “OBRIGAÇÃO” de contar com a ajuda do Coronel Cezar em tudo o que fosse necessário referente a causa animal nos municípios cobertos por seu Batalão!

Posso dizer a vocês que nesses anos coibindo maus tratos e tráfico de animais silvestres, encontrei

Cel.Cezar, comandante do 10 BPM, nosso GRANDE aliado na defesa animal do RJ

diversas autoridades públicas que eram vibrantes defensores de nossa causa. Fui ajudado inúmeras vezes por Policiais Militares, Civis e Federais… Mas tenho que confessar que NUNCA encontrei um tão vibrador como o Coronel Cezar, um verdadeiro DEFENSOR.

Por isso, posso afirmar que, nessa região do interior do Rio de Janeiro, definitivamente os animais estão bem apadrinhados, e nós defensores, temos um aliado PODEROSO!

Quem precisar nessa região, é só GRITAR!

 

Decepcionante! A verdade é que podemos estar trocando 6 por Meia Dúzia – Novo Código Penal

Pessoal,

Estou envolvido em um grupo nas discussões jurídicas mais apuradas sobre a proposta de aumento de penas nos casos de crimes contra animais no novo código penal.

Algumas questões sucintam uma atenção técnica/jurídica mais apurada e por isso ainda não quero afirmar nada, mas o caminho se demonstra uma troca de 6 por meia dúzia e essa “ZEBRA” pode ser um cavalo.

A retirada da palavra FERIR que atualmente encontra-se no art 32 da Lei 9605/98 é outro ponto polêmico e que pode ser um retrocesso gigantesco para a causa animal.

Enquanto alguns, sem conhecimento de causa soltam rojões de felicidade com a possibilidade do aumento das penas, eu mais alguns amigos nos preocupamos com a pena mínima proposta para 1 ano.

As explicações mais apuradas virão ao longo da semana, mas em linhas gerais, acompanhem o raciocínio inicial:

De acordo com a Lei Federal nº9.099 de 26 de Setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Civeis e Criminais, em seu art 89, lemos:

Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).

        § 1º Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições:

        I – reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;

        II – proibição de freqüentar determinados lugares;

        III – proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz;

        IV – comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

        § 2º O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado.

        § 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

        § 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

        § 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

        § 6º Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

        § 7º Se o acusado não aceitar a proposta prevista neste artigo, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos.

Trocando em miúdos, independente da pena a ser dada em determinado caso seja a pena máxima (ainda nem estabelecida) a mínima que pauta a Lei é de 1 ano. Enquadrando-se no art 89 da referida Lei, o MP, nos casos especificados de primariedade,etc,etc, poderia propor a suspenção do processo, desde que fossem cumpridos os requisitos dos incisos que se seguem o artigo…que também trocando em miúdos seriam reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo (como repor a vida do animal, ou uma pata por exemplo?), restrição de frequentar determinados lugares, etc,etc,etc… e por não haver condenação, sequer haveria a possibilidade de transação penal, com os ridículos pagamentos de cestas básicas.

Resumindo, ao que parece, mesmo com a pena agravada, recebendo o réu a possibilidade de previsão de pena máxima (mesmo que seja de 6,7 ou 100 anos-apenas para dramatizar), sendo a pena mínima enquadrada na Lei 9.099, o maltratante não passaria sequer 1 dia na cadeia…em caso de primariedade.

A questão mencionada da retirada da palavra FERIR do anteprojeto remete ao maior problema que temos atualmente, que seria o da SUBJETIVIDADE da questão de maus tratos… O que são, como atestar, casos específicos, etc. Se atualmente já é subjetiva, que dirá com a retirada de um de nossos únicos subsídios “populares”?

Ao longo da semana vou publicando artigos e pareceres jurídicos…mas me parece que as comemorações foram preliminarmente negligentes.

Realmente me parece que podemos estar trocando 6 por meia dúzia…ou até por 4.

EM TEMPO: Leiam o texto do Grito do Bicho também abordando o assunto: http://www.ogritodobicho.com/2012/05/saibam-o-que-foi-efetivamente.html#more

Muito cansado da hipocrisia e de 2ª,3ª e até 4ª intenções…

Pessoal,

Resolvi escrever esse texto, quase de UTILIDADE PÚBLICA, sobre a hipocrisia, falta de respeito e enganção que anda rolando nos meios da causa animal ultimamente.

Explico: Recentemente chegaram a meu conhecimento posts, textos e mensagens do tipo:

“Graças a nosso movimento fomos vitoriosos!”

“Quero ver agora o que dizem os que eram contrários…”

“Estávamos com a razão…”

Isso tudo motivado nas notícias de que, no anteprojeto do novo Código Penal, as penas para questões de maus tratos, abandono e todo tipo de crueldade contra animais, seriam majoradas.

Chamo esse post de UTILIDADE PÚBLICA porque ele visa dirimir definitivamente essa questão, bem como promover um alerta as cabeças realmente pensantes ligadas a causa animal.

Falo particularmente por mim, mas tenho a CERTEZA ABSOLUTA que outras pessoas que se manifestaram em igual teor quanto ao assunto, certamente fariam eco nas minhas palavras.

O primeiro ponto a esclarecer é que NEM EU, nem qualquer pessoa ou instituição fomos ou somos contra qualquer tipo de movimento que tenha por bandeira a defesa animal. E isso JAMAIS foi dito em qualquer texto ou discurso que tenha sido proferido ao longo dos últimos 3 meses. Somos contra sim os boatos, alardes, intimidações e terrorismos se utilizando da causa animal…

Sim, quando falo em boatos, alardes e suposições, acho que fica bem claro que falo sobre as recentes “fofocas”, proclamadas até por autoridades que textualmente diziam que as intenções eram de descriminalizar os maus tratos (falou-se até no art, 32 da Lei 9605) do novo código penal.

Como pode-se ver através das diversas declarações oficiais dos próprios membros da comissão, JAMAIS foi sequer aventada a possibilidade dessa descriminalização. Não precisamos ir muito longe, basta que vejamos as excelentes entrevistas produzidas pela Sociedade Educacional Fala Bicho, com o o Procurador da República e Relator da Comissão, Dr. Luis Carlos Gonçalves, com a Procuradora, Dra. Luiza Nagib Eluf  e recentemente a nova entrevista com o Dr. Luis Carlos.

Em todas essas entrevistas, foram taxativos em afirmar que JAMAIS houve a intenção da descriminalização no que tange os crimes contra animais.

Essas entrevistas podem ser ouvidas e lidas em:

http://www.ogritodobicho.com/2012/05/sheila-moura-entrevista-o-relator-da.html

http://www.ogritodobicho.com/2012/05/sheila-moura-entrevista-procuradora-de.html

http://www.ogritodobicho.com/2012/05/sheila-moura-entrevista-o-relator-da_26.html

O mais engraçado é que o Movimento CRUELDADE NUNCA MAIS, após a exibição das entrevistas, por algumas vezes tentou manifestar sua razão (que não justifica qualquer terrorismo psicológico e emocional)no fato de que essas autoridades estariam de manifestando dessa forma após as manifestações…ou seja, falando no popular…que a intenção existia, mas que graças as manifestações desse movimento, eles teriam mudado de ideia e estariam também mudando o discurso recentemente…

Ora, pois não foi exatamente baseando-se na importância e na conduta ILIBADA desses procuradores de justiça que o Movimento CRUELDADE NUNCA MAIS se embasava para afirmar que suas “informações” eram de fontes mais que confiáveis???

Aliás, para quem quiser acompanhar minhas postagens alertando sobre o assunto, basta visitarem:

http://www.fabianojacob.com.br/2012/04/3418/

http://www.fabianojacob.com.br/2012/05/eu-fui-xingado-esculhambado-desacreditado-mas-quem-tinha-razao-ao-final/

http://www.fabianojacob.com.br/2012/05/repercussao-de-nosso-texto-sobre-novo-codigo-penal/

http://www.fabianojacob.com.br/2012/05/salvacao-vida-inteligente-na-protecao-sobre-o-codigo-penal/

http://www.fabianojacob.com.br/2012/05/a-quem-serve-o-ativismo-que-nao-questiona/

http://www.fabianojacob.com.br/2012/05/fim-do-misterio-animais-x-novo-codigo-penal/

Vou me basear num último comentário que recebi para esclarecer diretamente…

Um pessoa que me considera como desafeto…ela considera, pois de minha parte não sei nem se ela é gora, magra, velha, nova… aliás, se não fossem suas agressões frequentes, eu sequer saberia que ela existe, escreveu recentemente em seu Face Book:

“ALOWWWWWWWWW, cadê uns e outros que disseram que o Movimento Crueldade Nunca Mais era BALELA, ESPECULAÇÃO, ETC…?????”

Como já esclarecemos nesse texto, ninguém que se manifestou é absolutamente contra esse ou aquele movimento… e isso JAMAIS foi dito. Jamais foi dito que o movimento era uma BALELA (até porque ele existe), quanto as especulações, já está mais do que OFICIALMENTE demonstrado que eram realmente ESPECULAÇÕES… ou que tal questionarem, ou mesmo apontarem os dedos em riste para os comentados Procuradores de Justiça que afirmam isso TEXTUALMENTE E DE PRÓPRIA VOZ?

Quando falo sobre intolerância, comento o fato de que as pessoas que questionaram as fontes das informações (que atualmente já se mostraram infundadas) e nunca receberam respostas, foram taxadas pelos representantes do Movimento como “contrários a causa animal”, usando daquela velha prática NAZISTA de “se não é a meu favor, é contra a causa”.

A pergunta que fica é: QUEM ELEGEU ESSES LÍDERES PARA FALAREM EM NOME DA PROTEÇÃO ANIMAL?

Esses líderes, sem o grande apoio da parcela individual da defesa animal teriam alguma força?

Acho de uma falta de decência esse movimento, seja através de sua página oficial, seja através de seus “cabeças”, virem a público e alardearem vitórias (que diga-se de passagem foi apenas uma batalha na grande guerra que ainda virá) como sendo próprias…batendo no peito e tomando glórias para si. Um movimento que nasceu ha menos de 5 meses, que “mobilizou” (na verdade apenas usou da internet para levantar uma bandeira que já era erguida ha muito tempo) uma parcela da defesa animal atuante e de simpatizantes, que militam, esses sim, a dezenas de anos na causa….e se autoproclamar a “última coca-cola do deserto”?

Isso é uma falta de respeito e decência para com protetores, defensores, juristas, simpatizantes e cidadãos que ha anos se entregam diariamente e sem escrúpulos a defesa dos animais, Ao contrário desse movimento que parece ter cabeça, cérebro, pernas e braços, movimentos pautam suas ações no interesse principal, que nesse caso é a defesa animal. Achar que porque deram a sorte de uma grande parcela da população estar fragilizada pelos recentes casos de maus tratos (Lobo, enfermeira de Goias entre outros) e terem tido quorum em passeatas em Janeiro, de promoverem abaixo-assinados pela internet e pedágios de assinaturas, motivados como eu disse em BOATOS que tenham FINALMENTE SALVO A POPULAÇÃO ANIMAL DO BRASIL…baterem no peito como os únicos responsáveis por isso… é achincalhar e jogar na lata do lixo todas as ações de conscientização e atuações de pessoas que militam “religiosamente” na causa, antes mesmo que muitos desses ditos “líderes” sequer fossem nascidos.

Uma pena que muitas pessoas inteligentes, se permitam a envolverem-se em atuações de PASTOREIO como essas. É claro que tem também aqueles que sabem disso tudo, mas se envolvem e emprestam seus nomes com intenções diversas da causa.

Eu de minha parte, ao contrário de ser uma OVELHA DE PASTO, que precisa do pastor para guiar seus passos, para direcioná-la ao caminho que para ELE é o certo…prefiro ser um daqueles cabritos montanheses, indomável, que enfrenta a batalha e os perigos diários de me equilibrar numa fresta de pedra da montanha… mas indo onde meu desejo e minha inteligência me levam.

Cabe ainda esclarecer que a vitória que A CAUSA ANIMAL (e principalmente os animais) e não o MOVIMENTO CRUELDADE NUNCA MAIS teve, foi uma vitória importante, mas não definitiva.

Agora começa realmente a grande batalha. Com uma bancada composta de ruralistas, tanto no senado quanto na câmara, nossa batalha para a aprovação dos textos realmente começa. Lá se irão alguns anos antes desse novo Código Penal se tornar realidade. O próximo passo é a confecção do Projeto de Lei, que nada garante que mantenha as indicações do anteprojeto. Acompanhei isso de perto aqui no RJ, quando o Projeto de Lei do código Ambiental do RJ acabou quase que completamente diferente de seu anteprojeto de Lei. Depois, teremos as votações nas 2 casas legislativas federais, com vetos, emendas, protestos e interesses das bancadas ruralistas…Vejam o exemplo do novo código Florestal… Então, a batalha começa verdadeiramente agora… e espero que sem boatos, achismos e manipulações…pois dessas já estamos fartos de parte da politicagem.

Tenham a certeza de que, qualquer pessoa que venha a lhes dizer que, eu ou qualquer um dos que se manifestaram contra a BOATARIA (e não contra movimentos)não somos contra os animais. Aliás, nossas próprias ações demonstram isso, que nas palavras desses que tem interesses diversos, tomam ares de dicotomia.

E também, se alguém continuar afirmando que os BOATOS eram verdadeiros e que não tínhamos razão, ou direito sequer de questionar, OU ESTÃO ENGANADOS OU ENGANANDO!

Só espero que esse Movimento, a exemplo de outros anteriores, não seja esquecido em 2 meses, já que não existe mais(como nunca existiu), motivos de alarde.

FINALIZO COM AS PALAVRAS DO RELATOR E PROCURADOR DO ANTEPROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL, DR. LUIZ CARLOS, SOBRE O TERROR QUE SE INSTALOU BASEADO EM FOFOCAS SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DOS MAUS TRATOS A ANIMAIS:

“EU QUERIA LHE AGRADECER MUITO PELOS ESCLARECIMENTOS PORQUE EU ESTAVA VENDO AS PESSOAS BRIGANDO, BRIGANDO, BRIGANDO, BRIGANDO, POR ALGO QUE, NA MINHA FORMA DE VER NÃO ERA RAZÃO DE BRIGA”

(Entrevista gravada e mencionada no link no início do artigo)

E que venha a luta, mas a luta verdadeira! E quem viver verá!

CHEGA DE VERGONHA COM OS ANIMAIS!!! SEPDA FINALMENTE VAI TER QUE SE EXPLICAR!

Pois é pessoal…

Já não é de hoje que eu brigo por informações e prestações de contas referentes a SEPDA (Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais) no Rio de Janeiro.

Só a título de breve lembrança aos leitores do blog…vamos lá (basta clicar):

1) SAIBA COMO A SEPDA “QUEIMA” O SEU DINHEIRO E OS ANIMAIS CONTINUAM SOFRENDO:

Post que fiz, sobre a abertura das contas na prestação de 2011 dessa Secretaria, que demonstrava que a verba existe e mais, que era utilizada de forma misteriosa para “pesquisas”. Inclusive demonstrando documentalmente que a SEPDA não gastou nenhum centavo com PROMOÇÃO DOS ANIMAIS em 2011.

2) PRÁ QUEM SE LEMBRA DO CASO DO INQUÉRITO DA SEPDA:

Esse post foi a satisfação que prestei aos Leitores, sobre o inquérito que acabou em PIZZA, feito pelo MP Estadual, de acordo com documento protocolado por mim… Esse documento pedia explicações sobre a fazenda modelo, ração dos animais, tratamento e mais, sobre os equipamentos do famoso “centro cirúrgico”. O MP estadual cobrou as explicações da própria SEPDA, que pintou sua estrutura como a estrutura perfeita…e o MP se deu por satisfeito.

Pois bem, como não sou de me conformar, fundamentado na nova lei de INFORMAÇÃO, sancionada pela nossa “Presidenta” Dilma, hoje protocolei (conforme cópia exposta) 2 REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO junto a SEPDA.

No primeiro, solicito a abertura de contas das alíneas “misteriosas” que totalizam um gasto de R$ 3.517.645,00 (isso mesmo, mais de 3 milhões e meio de verba), conforme texto abaixo:

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Lei 12.527 – 001/2012

À

SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

ATT: SR. SECRETÁRIO

FABIANO ********************* JACOB, AMBIENTALISTA, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº ********** DO IFP, NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO RJ, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER  A VOSSA SENHORIA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM REFERÊNCIA AO DETALHAMENTO DE DESPESAS DO ANO DE 2011, SOLICITAMOS A INFORMAÇÃO COMPLETA (FORNECEDORES, PRESTADORES, SERVIÇOS CONTRATADOS/EFETUADOS) DAS SEGUINTES NATUREZAS DE DESPESA:

1-     339039 DV 66 R$ 166.198,00

2-     339030 DV 84 R$ 425.904,00

3-     339039 DV 13 R$ 2.024.543,00

4-     319011 DV 56 R$ 764.000,00

5-     319016 DV 63 R$ 137.000,00

LEMBRAMOS QUE, AINDA COM FULCRO NA LEI MENCIONADA, ESTA SECRETARIA TEM O PRAZO DE 20 DIAS CORRIDOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 10 DIAS PARA FORENCER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. EM CASO DE INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS CONFORME SOLICITADO, PODERÁ HAVER CONSIDERAÇÃO DE PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ESSE SECRETÁRIO.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO,

 

E no segundo, as informações que NINGUÉM NUNCA consegue obter, sobre a Fazenda Modelo:

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Lei 12.527 – 002/2012

À

SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

ATT: SR. SECRETÁRIO

FABIANO ******************** JACOB, AMBIENTALISTA, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº ********** DO IFP, NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO RJ, COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA SENHORIA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM REFERÊNCIA A ESTRUTURA PERTINENTE A ESSA SECRETARIA, SOLICITAMOS A INFORMAÇÃO COMPLETA SOBRE:

1-     ATUAL PLANTEL DE ANIMAIS ABRIGADOS NA UNIDADE CONHECIDA POR “FAZENDA MODELO”

2-     CAPACIDADE DE ABRIGO TOTAL DA UNIDADE CONHECIDA COMO “FAZENDA MODELO”

3-     RAÇÕES FORNECIDAS AOS ANIMAIS ABRIGADOS NA UNIDADE CONHECIDA COMO “FAZENDA MODELO”, BEM COMO CUSTO PAGO/QUILO DAS RAÇÕES.

4-     INFORMAÇÃO SOBRE NOME DO FORNECEDOR E PROCESSO DE ESCOLHA DO MESMO, REFERENTE À RAÇÃO FORNECIDA AOS ANIMAIS ABRIGADOS NA “FAZENDA MODELO”

LEMBRAMOS QUE, AINDA COM FULCRO NA LEI MENCIONADA, ESTA SECRETARIA TEM O PRAZO DE 20 DIAS CORRIDOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 10 DIAS PARA FORNECER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. EM CASO DE INFORMAÇÕES NÃO PRESTADAS CONFORME SOLICITADO, PODERÁ HAVER CONSIDERAÇÃO DE PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ESSE SECRETÁRIO.

NESTES TERMOS

PEDE DEFERIMENTO,

 

Depois dessa iniciativa, cabe a SEPDA prestar as informações documentais no prazo de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10, sob pena de Processo por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Finalmente saberemos como é gasta a verba (que eles vivem afirmando ser pouca) que deveria ser destinada a nossos animais… e mais, que tipo de “PESQUISA” validaria o gasto de mais de 700.000 reais no ano de 2011.

Agora não dependemos mais de MP, das autoridades ou de” apadrinhamentos”!

Estou de olho e vou divulgar todas as informações obtidas, assim como mover as representações legais necessárias, caso sejam encontradas incongruências ou desvios das verbas para outras finalidades que não as da Promoção e Defesa dos Animais.

Acompanhem os próximos capítulos…acho que vai ter muita gente sem dormir na prefeitura essa noite!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Como nem tudo é notícia ruim, conheça Sammy, o esquilo pianista

Muito bonitinho!

Agora, você que é inteligente, me responda:

Como é que o esquilo aprendeu a tocar piano?

DO R7

Caters News/The Grosby Group

Este é Sammy, o esquilo pianista. Resgatado por uma família de músicos, hoje em dia o animal é feliz tocando clássicos da música no piano. Tais como a trilha do espetáculo O Quebra Nozes

Caters News/The Grosby Group

Sammy foi adotado pelo casal Higton, depois de sua mãe o abandonar na natureza. Desde então, o esquilo dominou o estúdio de música de Shirley, a dona da casa e uma excelente professora de piano

Caters News/The Grosby Group

Porque ele estava tão interessado no piano e na música, os Higton lhe compraram um piano de brinquedo. Agora, Sammy pode tocar sua própria música; ele só precisa aprender a tocar as teclas certas

Caters News/The Grosby Group

Sammy gosta de músicas agitadas. Ele tem o hábito de cochilar quando os alunos tocam música clássica suave. Quando não está pulando no piano, ele pula entre os móveis, em uma espécie de dança frenética

Caters News/The Grosby Group

Shirley e Steve tem uma licença da polícia ambiental britânica para poder criar o esquilo em cativeiro. Mesmo não estando em seu habitat natural, a família Higton afirma que Sammy é muito feliz em sua casa e em seu estúdio de piano