VAMOS TER MAIS RESPONSABILIDADE NO TRATO COM AS LEIS?

Como eu sempre repito, não é porque lidamos com animais que tenhamos que deixar de pensar!

A irresponsabilidade com que se tratam os assuntos legais dos animais é gigantesca! É protetor virando advogado criminalista, especulações e “fofocas” virando realidade…

Por favor, vamos tratar os assuntos com responsabilidade e mais, não vamos perder o foco das ações que REALMENTE são factuais e possíveis.

Escrevo esse “meio desabafo” pois tenho recebido em redes sociais e via e mail vários vídeos, imagens e postagens no que se refere a uma “possível” revisão do Código Penal Brasileiro onde a questão ANIMAL seria desfavorecida.

Esclareço:

O que existe atualmente é uma Comissão criada para estudar e desenvolver um ante projeto de lei nesse sentido. Para quem não sabe, um ante projeto de lei nada mais é que um rascunho de um POSSÍVEL projeto de Lei.
Então, para começo de conversa, não temos só o Mês de Abril para corrermos atrás, como se um TSUNAMI fosse acontecer e nossos animais ficariam sem proteção de uma hora para a outra.

O que mais me assustou foi um vídeo, feito pela Nobre Promotora de Justiça de SP, Dra. Vania Tuglio, ao qual gostaria de me pronunciar:

QUE A NOBRE PROMOTORA DE JUSTIÇA ME PERDOE, MAS ISSO SE CHAMA “ESPECULAÇÃO”. GOSTARIA DE SABER ONDE ESSAS “NOTÍCIAS” DE QUE A NOBRE PROMOTORA COMENTA FORAM PUBLICADAS. A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, CRIADA NO ANO DE 1998 FOI UMA VITÓRIA DO ATIVISMO AMBIENTAL SENDO UM CAPÍTULO À PARTE DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E, UM RETROCESSO DESSA MONTA CHEGA A SER RIDÍCULO DE SE AVENTAR.
UM GRANDE EXEMPLO DE QUE NÃO ACREDITAMOS QUE A REFORMA CONTEMPLE A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS É A DISCUSSÃO GIGANTESCA QUE SE DÁ ATUALMENTE EM VOLTA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL.

O PL DO FAMIGERADO “NONÔ” VOLTA E MEIA RESSURGE DAS SOMBRAS, ISSO PORQUE, ADEMAIS DESSE PÁRIA NÃO MAIS OCUPAR CADEIRA NA CÂMARA FEDERAL, A CADA PROJETO DE LEI PARA ANIMAIS LANÇADO, O MESMO ACABA INDEXADO AO PL DO “NONÔ” (MAIS ANTIGO) E TRÁS A BAILA ESSE “QUASÍMODO” LEGAL. JÁ EXISTE (COMO ELA MESMA MENCIONA) UM PL NO SENTIDO DE AGRAVAR AS PENAS DO ART 32 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS ATUALMENTE EM TRÂMITE NA CÂMARA FEDERAL, E O QUE DEVERÍAMOS ESTAR FAZENDO É PRESSÃO POPULAR PARA DESINDEXAÇÃO DESSES PL´S AO DO FAMIGERADO “NONÔ”.

TODA A AÇÃO TOMADA BASEANDO-SE EM ESPECULAÇÕES SÃO VISTAS POR MIM COMO TAMBÉM ESPECULATIVAS OU DE PROMOÇÃO PARTICULAR. A NOBRE PROMOTORA TBM SE ENGANA QUANDO COMENTA QUE NOS EUA AS PENAS DE PRISÃO SÃO MAIS AGRAVADAS QUE NO BRASIL. PUBLICO AQUI NA ÍNTEGRA E NO IDIOMA NATAL A TABELA AMERICANA DEMONSTRANDO QUE AS PENAS SÃO QUASE IDÊNTICAS AS DO BRASIL, INCLUSIVE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (MULTAS). ESPERO QUE A NOBRE PROMOTORA DE JUSTIÇA TOME CONHECIMENTO DESSA TABELA, ASSIM PODERÁ FUNDAMENTAR MELHOR AS INFORMAÇÕES EM SEU PRÓXIMO VÍDEO.

POR FIM, GOSTARIA, APESAR DE NÃO SER NECESSÁRIO, REAFIRMAR MEU COMPROMISSO COM OS ANIMAIS, MEU RESPEITO AO MOVIMENTO CRUELDADE NUNCA MAIS E MEU DESEJO DE UMA CRIMINALIZAÇÃO MAJORADA NOS CASOS DE MAUS TRATOS. MAS NÃO POSSO PERMITIR QUE MINHA INTELIGÊNCIA E SENSO CRÍTICO SE CALEM DIANTE DE ARGUMENTOS INFUNDADOS E ESPECULATIVOS, QUE TIRARIAM O FOCO DE ATUAIS ALTERNATIVAS VIÁVEIS, PARA CONJECTURAS SEM SUSTENTAÇÃO.

LEMBREM-SE, PROTETORES ERRAM, PROMOTORES ERRAM, JUÍZES ERRAM. NÃO É POR SE TRATAR DE UMA PROMOTORA DE JUSTIÇA QUE A VERDADE E A CERTEZA ABSOLUTA SÃO SUAS PROPRIEDADES. MUITO ME ASSUSTA, UMA REPRESENTANTE DA JUSTIÇA TOMAR ATITUDES BASEADAS EM ESPECULAÇÕES E SEM QUALQUER AMPARO E FACTUALIDADE NO CONTEXTO DA REDORMA MENCIONADA. SERIA QUASE COMO USURPAR A FUNÇÃO QUE PERTENCE A ORÁCULOS, VIDENTES E ADIVINHOS.

CLIQUE ABAIXO PARA BAIXAR A TABELA DE PENAS E MULTAS PARA TODOS OS ESTADOS DOS EUA

penas nos EUA

 

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