Queixa Crime de Calúnia e Difamação

Conforme comentado na data de ontem, hoje procedi a Unidade de Polícia Judiciária de minha área geográfica e, amparado nas provas fornecidas pelo próprio autor, produziu-se Termo Circunstanciado tipificados nos artigos 138  e 139 do CP.

Cabe esclarecer:

Não satisfeito, o Autor dos fatos em ter apenas enviado emails caluniosos e difamatórios a diversas ONGS de proteção animal e protetores independentes, repetiu tais acusações inverídicas e absolutamente desprovidas de qualquer tipo de provas que lhes pudesse fornecer o menor indício de verossimilhança, expondo-as em mensagens enviadas em Rede Social de grande divulgação, anexando, para tanto, imagens de fatos fora de ordem cronológica, datados dos anos de 2004 e 2005 e fora de um contexto perfeitamente legível, sendo manipulativo em seu intuito, fazendo mesmo crerem os mais desavisados que tratavam-se de fatos de acordo com sua narrativa textual, bem como atuais.

Perfeitamente demonstrado, portanto, seu comportamento criminoso, exteriorizado através de suas mensagens por email e em rede Social, com base tão somente em assertivas inverídicas, desprovidas de qualquer fundamento fático e contexto literal e temporal, com o único intuito de imputar-lhe, falsamente, fatos concretos e específicos tipificados como criminosos, ofendendo, com isso, minha honra objetiva, minha integridade e incolumidade moral, consumando-se com o envio em que menciona “expulsões” e mais, crime contra a integridade física de uma suposta mulher. Tudo isso anexado ao TC, cujas reproduções fotocopiadas se mostram imprescindíveis para comprovar a prática do ilícito.

Claras, ainda, as expressões difamatórias lançadas contra essa vítima, imputando-me fatos concretos, específicos e ofensivos à minha reputação, ao meu conceito perante meus pares, familiares e companheiros de causa ideológica.

Trata-se, portanto, de assertivas perfeitamente capazes de macular a honra objetiva deste que vos escreve.

Importante destacar que não agiu o autor com mero “animus defendendi” posto que inexistiu qualquer comportamento por minha parte que pudesse ensejar tal atitude do autor, ou mesmo poderia se vislumbrar em seus emails e postagens o singelo “animus narrandi” ante a acidez de seus termos e a inverdade de suas assertivas, elemento este que restará perfeitamente delineado e comprovado após a análise do vasto material arrolado ao TC, especialmente pelo especial em que o autor menciona, afirma e acusa de atos de “vender animais”, “desvio de conduta” e por “bater em mulher”.

Assim, ambos os crimes foram consumados, posto que, tratando-se de delitos formais, bastou para tanto que as imputações chegassem ao conhecimento de terceiros, intuito este alcançado com o envio dos emails e pela publicação e retransmissão  de diversas postagens em Rede Social.

Diante do exposto, e tendo o autor infringido o disposto nos artigos 138 e 139 do Código Penal, através do TC confeccionado nessa data, o autor sera intimado para o interrogatório e, enfim, para se ver processar até final julgamento, quando, então, deverá ser condenado, observando-se o disposto no artigo 539 do Código de Processo Penal.

Em data próxima também estaremos procedendo a formalização de processo Cível, no qual deverão ser apreciadas reparações pelos danos morais promovidos pelo autor.

Cabe mencionar ainda que, de acordo com o CP:

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

E tem muitas pessoas promovendo os mesmos crimes!

A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É BURRA!

P.S- Me desculpem a má qualidade da imagem do TC, uma vez que estamos desprovidos de scanner, porém, a intenção é a comprovação de sua existência.

 

 

 

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