Rodeios, uma afronta a Constituição e a Legalidade?

Começo essa vigem de pensamento lançando um pedido de ajuda aos magistrados, promotores públicos e legisladores federais de nosso país. Gostaria da ajuda dessas autoridades, como cidadão, pagador de meus impostos, ativo, contribuinte à sociedade e seguidor das Leis de meu país e mais, em respeito a carta magna do mesmo, a Constituição Federal!

Explico: É do conhecimento geral que a Constituição Federal é a Lei SUPREMA de um país. Essa “Carta Magna” só pode ser LEGALMENTE modificada através de um dispositivo legal apelidado de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, deverá ser proposta, votada, aprovada por nosso Legislativo federal… e mais, sancionada pelo Presidente da República.

Vejamos então o que diz nossa Constituição, no que se refere aos animais em nosso território Nacional:

Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 § 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

 VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. 

Compreendemos então que, no documento mais importante de nossa legislação, na qual TODOS os outros devem se fundamentar, encontra-se o ESTADO como tutor de nossos animais, tendo a obrigação CONSTITUCIONAL de evitar, entre outras coisas, que nossos animais sejam submetidos a crueldade.

Mas o que seria crueldade? Um conceito extremamente subjetivo ante os olhos da Lei. No sentido de dirimir essa subjetividade, podemos ainda analisar a Lei de Crimes Ambientais, a de nº 9605/98, que em seu texto diz:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Infelizmente, mais uma vez encontramos a subjetividade nas questões “abuso”, “maus-tratos”, “ferir” e “mutilar”, afinal, eticamente para o homem, alimentar-se de CARNE, quase num estado de necessidade, poria por terra essa questão. Veja que escrevi eticamente PARA O HOMEM. Afinal, não poderia ser considerado como abuso, maus-tratos e mesmo mutilação o que se faz com animais destinados para o abate?

Encontramos então nosso primeiro problema na interpretação das Leis, o que seria ético ou não, e até que ponto a subjetividade das palavras de nossa língua natal nos prejudica na questão animal.

Vamos todos fingir, por um momento que compreendemos o pensamento comum, de que, mesmo os que comem carne, aceitariam que os abates são cruéis, mas aceitáveis diante do senso comum. Existiria aí uma justificativa: “Precisamos comer carne, então isso é aceitável”.

Certo, quero que o leitor se lembre das palavras acima, quando digo |”vamos todos fingir”… Mas e no caso de um RODEIO, de uma brincadeira, um espetáculo macabro, que pode ser substituído por um cinema, um show de música ou qualquer outra atividade verdadeiramente cultural? Os maus- tratos, abusos, ferimentos e mutilações seriam válidos? Diante de que justificativa?

Há quem diga que se trata de um ESPORTE. Fico eu aqui temendo que no futuro, inventem o “Cãobol”, prática de usar um cão como bola, com as mesmas regras do futebol… Esporte é algo saudável, que dirige as pessoas a práticas de convivência, trabalho em equipe, a superar seus limites… não uma prática macabra de tortura, sangue e morte, como vemos nos Rodeios!

 Em “tese” – e torna-se ridículo comentar isso – a Constituição Federal deveria ser respeitada, e deveria ser soberana, mas algumas leis têm sido criadas para que os assuntos sejam melhor analisados e que nossos legisladores encontrem maior facilidade de entendimento da “letra da Lei”. O problema é que, graças a interesses desses mesmos legisladores, que diga-se de passagem fomos nós que elegemos e demos o poder, essas convenientes “subjetividades” jamais são devidamente esclarecidas!

O pior, Leis INCONSTITUCIONAIS são criadas, votadas e sancionadas por nossas autoridades, num total desrespeito aos animais, aos cidadãos e até mesmo a confiança depositada num poder eleito por nós, quem realmente produz em nosso país. Um bom exemplo é a famosa Lei dos rodeios, n° 2510/2002 que JAMAIS deveria ter sido criada, em detrimento aquelas mencionadas acima e que, diga-se de passagem, não bastasse o absurdo de sua aprovação, ainda é amplamente desrespeitada pelos organizadores desses tristes “espetáculos”.

Diante de todo esclarecimento prestado acima, gostaria de levar o leitor desse artigo a se questionar comigo:

  • Existe alguma PEC modificando a Constituição Federal na questão da tutela de animais pelo Estado?
  • Existe algum substitutivo, emenda que modifique o Artigo 32 da Lei de Crimes ambientais?

Se a sua resposta é NÃO, questiono finalmente aos Legisladores e membros do Judiciário, as razões pelas quais frequentemente permitem que a LEI e mais, a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, sejam achincalhadas, desrespeitadas, jogadas no lixo, como se fossem dispositivos de costume e não aquelas que deveriam reger as regras de conduta do povo de um país.

Senhores Magistrados, Deputados e Senadores Federais, Senhora “presidenta” da República:

QUAL A JUSTIFICATIVA LEGAL PARA A PERMISÃO AOS RODEIOS EM TERRITÓRIO NACIONAL?

Recentemente tivemos 2 casos emblemáticos – e digo emblemáticos apenas porque chegaram ao conhecimento da população, já que diversos outros sequer são conhecidos – onde uma égua morreu na arena do Rodeio na festa do Tomate de Paty dos Alferes e do Garrote que teve seu pescoço quebrado e foi sacrificado na triste festa de Barretos. Quero lembrar que, eu mesmo, na tentativa de impedir o Rodeio de São João do Meriti ainda neste mês, diante do TRISTE despacho da magistrada a ação pública movida pelo Ministério Público à meu pedido, escrevi o seguinte trecho em meu texto, tornando-me mais uma vez – sem dificuldade – um profeta do apocalipse:

Quarta Feira 17 de Agosto de 2011

“Será que o fato dos animais terem… Serem tocados com varas que dão choques… seus chifres cortados e serrados…pescoços e patas quebrados na derrubada de novilho e tantas outras práticas de tortura? e isso ocorre DURANTE o Rodeio…”

Existe um velho ditado jurídico que diz: “A justiça não socorre a quem dorme!”

A tradução é simples, a justiça não pode se auto-acionar na questão do direito, ela precisa ser provocada. E quando provocamos e encontramos Magistrados que prevaricam, que interpretam a Lei a seu bel prazer, que fogem de suas responsabilidades, fundamentando-se em interesses particulares? A QUEM AINDA PODEMOS RECORRER???

Como tentei mostrar, a LEI existe, ela é restritiva, mesmo proibitiva. Precisamos sim, de leis que dirimam definitivamente a questão dos maus tratos, mas antes de criarmos mais leis, precisamos respeitar e cumprir as que existem atualmente.

Já chega de nos subjugarmos as grandes corporações que, no intuito de ganharem cada vez mais dinheiro, passam por cima do nosso sistema legal, e mesmo da POBRE e IGNORANTE opinião pública que, motivada pelos governantes que eles mesmos deram o poder, vivem a ilusão de que o mundo gira em torno de seus umbigos. Não podemos mais tolerar que legisladores defendam o que é ERRADO, que cuspam na Constituição Federal e nos poucos dispositivos legais que defendem os direitos animais. Não suportamos mais magistrados que vivem a ilusão de que são Deuses, mas que não percebem que são de carne e osso, tal qual qualquer mortal, e que seus títulos e entendimentos legais equivocados de nada servirão após suas mortes, e sim os atos que deixaram para trás.

Nós, o povo, somos como os Elefantes, que desconhecem a força e o poder que têm, que se acomodam a utilizar uma corrente fina que lhes prende a pata ao solo, quando sem esforço poderiam arrancá-la e porem-se a ir onde desejam! É hora de união VERDADEIRA. É hora de mostrar a JUSTIÇA que não estamos dormindo. Que somos despertos, e muito alertas. É hora também de instruirmos a massa popular que, diante das “ilusões de ótica” de nossos governantes, permanecem tal qual bonecos inanimados, levados num barco sem leme, vela ou motor, ao sabor dos ventos da corrupção, desrespeito as leis e apatia diante de “espetáculos” dementes como os dos Rodeios!

Diga NÃO aos Rodeios! Diga NÃO ao desrespeito a Constituição Federal!

 Chega de sermos tratados como imbecis, e de ver nossos animais tratados como objetos!

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Complemento que postei no Facebook:

Vamos pensar… Existe um animal com apenas alguns meses de vida… Daí ele é solto e assustado (até espancado) no meio de uma arena cheia de malucos gritando. Vem um estúpido montado num cavalo, pula em cima dele e…quebra seu pescoço! Isso não é maus tratos?
Será que os juízes de nosso país precisam que façamos desenhos para entenderem? Dizem que para ser juíz precisa estudar, né?