REPRESENTAÇÃO DE DEFENSORES NO MP…SEPDA TERÁ QUE SE EXPLICAR!

HOJE DEI ENTRADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (TUTELA COLETIVA DE MEIO AMBIENTE), DEVIDAMENTE PROTOCOLADA, REPRESENTAÇÃO AMPARADA POR MIM E MAIS UM GRUPO DE 10 PROTETORES INDEPENDENTES, SOLICITANDO APURAÇÃO DE DENÚNCIAS CONTRA A SEPDA.

Agora  (em alusão a proteção animal), é que a PORCA vai torcer o rabo!

Acompanhe abaixo todo o teor da representação e fique por dentro de tudo o que queremos que o Ministério Público Estadual apure. Chega de IMPUNIDADE! CHEGA DE CABIDES DE EMPREGO! CHEGA DE DESCULPAS ESFARRAPADAS!

Nos, que no dia a dia Promovemos e Defendemos VERDADEIRAMENTE os animais de nosso Município, Estado, Federação, NÃO AGUENTAMOS MAIS FAZER O PAPÉL QUE DEVERIA SER DO GOVERNO!

Cabe a cada um de nós cobrar do Ministério Público o acompanhamento e providências referentes a essa representação.

Parabéns ao grupo de protetores independentes que motivaram e apoiam diretamente essa representação… já era hora dessa sujeirada vir a público, e ser apurada por autoridades competentes.

 

ATENÇÃO: Você também pode demonstrar que apoia essa representação, entrando em contato com a ouvidoria do Ministério Público, pedindo ação nas apurações descriminadas na representação. É rápido e funciona!

LEIA AGORA A REPRESENTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL ROSANI DA CUNHA GOMES

 

FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB, brasileiro, comerciante, divorciado, portador da Identidade nº XXXXXXXX, residente na cidade do Rio de Janeiro, à Rua XXXXXXXXXXX – Ilha do Governador vem, mui respeitosamente, relatar os seguintes fatos graves que ensejam a atuação e providências emergenciais do Ministério Público:

No início do mês de Junho de 2009, ao tomar posse como secretário Especial de Promoção e Defesa dos Animais, (doravante chamada SEPDA) do município do Rio de Janeiro, o Sr. Luiz Gonzaga da Costa Leite promoveu um encontro para o qual foram convidados membros representantes de Organizações de proteção animal do terceiro setor, bem como diversos protetores independentes. Tal encontro tinha a intenção de firmar compromissos de trabalho dessa secretaria especial com a proteção animal atuante na cidade do Rio de Janeiro.

Um dos compromissos desse encontro seria referente à castração gratuita promovida pela SEPDA. Ficou acertado o número de 13 marcações para cada protetor presente ao encontro, sendo que essa marcação JAMAIS foi respeitada, quando muito, se consegue 1 ou 2 animais a serem castrados. Não fosse esse problema sério, relatamos aquele que motivou a atual representação:

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA OS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Ainda durante esse encontro foi anunciada a criação e inauguração do Laboratório de Análises Clínicas para Animais desse Município. Tal projeto seria inovador e de um benefício sem igual para animais abandonados que, na data (e atualmente) contam exclusivamente com o apoio de protetores da sociedade civil organizada que, às suas próprias expensas, os resgatam, reabilitam e proporcionam abrigo. Os valores gastos com análises clínicas são enormes e saem dos bolsos de pessoas abnegadas que, ou gastam de suas próprias fontes de renda, ou contam com campanhas de arrecadação de fundos, promovidas pela mesma sociedade civil, sem qualquer apoio do Governo Municipal, Estadual ou Federal.

A notícia da criação desse laboratório foi recebida com felicidade e mostrava-se como um indício de que, finalmente a sociedade civil poderia contar com a ajuda governamental e de que, também finalmente, a SEPDA começaria efetivamente a realizar o papel para o qual teria sido criada. A inauguração nos foi prometida para 2 meses após a reunião.

Ainda no ano de 2009, durante nova reunião no mês de Outubro, como o prometido Laboratório não havia sido inaugurado, os protetores presentes a esse novo evento cobraram as razões para o atraso da inauguração desse dispositivo que seria de tanta ajuda. Mais uma vez, o Secretário, Sr. Luiz Gonzaga, sem maiores explicações, informou que seriam necessários mais 3 meses para o início do funcionamento da estrutura.

Pois bem, lá se vão mais de 2 anos e, até o momento, essa estrutura não foi inaugurada, sequer nos foi apresentada sua existência física. Mas o pior se apresenta agora:

Na data de 30/06/2011 , os protetores independentes e as ONG´S de proteção animal do município, compareceram a uma audiência pública na câmara dos vereadores, onde mais uma vez o Sr. Luiz Gonzaga foi questionado sobre o prometido Laboratório de Análises, repetidamente fugindo ao assunto, não respondendo, até que o vereador Ferraz, tomando a frente à fala do Secretário, que ao ser questionado sobre todo o material que existia com o conhecimento dos protetores, receberam em resposta, algo como:

“Não se preocupem, esse material vai aparecer na clínica que estou inaugurando no Méier!”

Se não foram exatamente essas as palavras, as exatas podem ser atestadas com a cópia da gravação da sessão, junto a TV CÂMARA. Solicitamos a mesma, mas não nos foi entregue.

Toda a proteção animal Carioca encontra-se indignada com essa afirmativa, visto que o material para o laboratório de análises foi adquirido com verba da PREFEITURA, não cabendo ao referido vereador, ademais de sua amizade com o Prefeito Eduardo Paes, apropriar-se do mesmo para finalidades assistencialistas de projetos ligados a ações eleitorais.

Mais uma vez a SEPDA mostra-se como “moeda de troca” nas mãos de governantes que, aproveitando-se de suas posições utilizam uma ferramenta que deveria beneficiar nossos animais, mas ao invés disso beneficia acordos políticos e eleitoreiros.

Cabe ainda ressalva na presente representação, aos seguintes fatos:

1-      A Fazenda Modelo (estrutura da SEPDA),  criada para ser um amparo decente para os animais de nossa cidade, não recolhe animais em abandono, jogando essa responsabilidade ao CCZ,  e até animais que ficam em suas cercanias são alimentados pela vizinhança.

 

2-      Os animais recolhidos pelo CCZ e abrigados na Fazenda Modelo, que lá estão para justificar a verba recebida pela prefeitura, comprovadamente por uma comissão de protetores que lá estiveram, encontram-se infestados de carrapatos, só se alimentam uma vez por dia e com uma ração de péssima qualidade, apresentam problemas diversos de saúde e dormem diretamente sobre o cimento em um chão úmido e no local que, mesmo no verão é extremamente frio.

 

3-      Animais com cinomose e outras doenças fatais são colocados em uma mesma ala de animais sadios e onde também se encontram filhotes promovendo o contágio desses animais saudáveis.

Face ao exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam em tese diversos crimes, mui respeitosamente, requer-se a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça que sejam devidamente investigados, dirimindo as seguintes suspeitas de minha pessoa, bem como de um grande número de protetores sobre os seguintes temas:

 

1-      Utilização indevida do material anteriormente adquirido para Laboratório de Análises Clínicas da SEPDA em clínica particular do Vereador Ferraz, conforme sua própria afirmativa.

 

2-      Discriminação da verba da SEPDA, bem como sua utilização, já que nós, contribuintes desconhecemos como essa verba vem sendo utilizada.

 

3-      Averiguação das condições da Fazenda Modelo no que tange a saúde e bem estar dos animais ali alocados, bem como as razões parar existência de diversos espaços vazios que poderiam acolher animais, sendo essa responsabilidade repassada a nós, protetores da sociedade civil.

 

Certos de sua atenção ao caso e colocando-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas no andamento das investigações,

Respeitosamente amparam essa denúncia:

1) INÊS DE LIMA VIEIRA- ID: XXXXXXXXXX (IFP) – CPF: XXXXXXXXXX

tel: (21) XXXXXXXXXXX

 

2) FERNANDA COMETTE BRANDÃO CUNHA- ID: XXXXXXXXXXX ( ) cpf: XXXXXXXXX

tel: (21) XXXXXXXXX

 

3) RONALDO DE MATOS SANTOS- ID: xxxxxxxxxxxx (IFP) – CPF:xxxxxxxxxxx

TEL:xxxxxxxxxxxx

 

4) ANGELA MARCIA HERMANN DE NOVAES- ID: XXXXXXXX (DETRAN)- CPF:XXXXXXXX

TEL: (21)XXXXXXXXX

 

5) FÁTIMA DA COSTA CASTANHEIRA – ID: XXXXXXXXXX (IFP) – CPF: XXXXXXXXXXX

TEL: (21) XXXXXXXXXX

 

6) ELIANA CARRASCO PIMENTA – ID: XXXXXXXXXXX (SSPMA) – CPF: XXXXXXXXXX

TEL: (21) XXXXXXXX

 

7)MARCO ANTONIO SARNELLI VIEIRA MARINHO- ID: XXXXXXXX (IFP)- CPF:XXXXXXXX

TEL; (21) XXXXXXXXXXXXX

 

 

Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2011

 

 

___________________________________________

Fabiano Antonio Vivaldi Jacob

IFP XXXXXXXXXX

Tel: XXXXXXXXX

 

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