Relatório do Caso CCZ do Rio de Janeiro

Pessoal,

 

Conforme prometido, já que o subsecretário, responsável pela área, NUNCA tomou conhecimento desse relatório (conforme afirmado ontem em audiência pública na câmara dos Vereadores), apeasr de até ter sido publicado em D.O, publico aqui no Atitude, para conhecimento dele e de todos os demais!
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO  DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Relatório de Vistoria
Local: Centro de Controle de Zoonoses do
Município – Sta. Cruz

Agentes fiscalizadores: Fabiano Jacob e
Humberto Farah
Data: 17/06/2009

Relato da Vistoria

Atendendo a denúncias anônimas e de representações de proteção animal do Estado do Rio de Janeiro, compareceram a sede do CZZ (Centro de controle de Zoonoses do Município do Rio de Janeiro) os agentes fiscalizadores Fabiano Jacob e Humberto Farah, na data de 17/06/2009. O referido CCZ localiza-se no bairro de Sta. Cruz, mais precisamente no largo do Bodegão n. 150.

Em nossa chegada, fomos recepcionados pelo Diretor do CZZ, Sr. Fernando em conjunto com uma junta de veterinários que o assessoram. Nossa primeira iniciativa foi solicitar o relatório dos animais atualmente albergados nesse centro de controle, bem como o livro de ocorrências, visando um cruzamento entre esses animais e os possivelmente eutananasiados ou que tiveram óbito em função de suas condições de saúde.

Foi com surpresa que, de posse desses relatórios, conseguimos atestar por amostragem, no período entre 27/04 a 08/06/2009 a eutanásia de mais de 10 animais, com a justificativa inválida e que contraria a lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que em seu artigo 32 versa sobre: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos:”.

A justificativa para a eutanásia foi a da Agressividade extrema, particularmente voltada à raça conhecida como Pit Bull – termo genérico que se refere a um conjunto de raças de cães, incluindo (mas não se limitando) ao American Pit Bull Terrier, o American Staffordshire Terrier e o Staffordshire Bull Terrier, e os cruzamentos entre essas raças. Costuma-se usar o termo Pit Bull para designar a raça American Pit Bull Terrier (9 ao todo no período). Tal justificativa seria razoável aos olhos do Diretor desse CCZ devido à falta de estrutura do centro (espaços individuais para cães anti sociais), bem como a falta de profissionais
especializados na ressocialização desses animais.

Cabe aqui ressaltar que, independentemente de termos atestado as reais deficiências do Centro de Controles de Zoonoses, a prática de eutanásia em animais sadios contraria a Lei acima citada, ainda configura-se em crueldade e maus tratos, bem como em desvio de função, visto que um animal anti social não representa risco de Zoonoses.

Abaixo relacionamos alguns dos casos comentados:

-Rotwailler Mestiço reg. 107105091 –
Eutanasiado (Agressivo)

-Pit Bull Macho reg. 1087328 –
Eutanasiado(08/05) (Agressivo)

-Pit Bull reg 108363 – Eutanasiado (19/05)
(Agressivo)

-Pit Bull Amarelo reg. 1087386 – Eutanasiado
(19/05) (Agressivo)

-Pit Bull s/ registro – Eutanasiado (19/05)
(Agressivo)

-Pit Bull reg. 087364 – Eutanasiado (20/05)
(Agressivo)

-Pit Bull reg. 1087375 – Eutanasiado (26/05)
(Agressivo)

-Pit Bull reg. 000955 – Eutanasiado (26/05)
(Agressivo)

-Pit Bull reg. 1081374 – Eutanasiado (27/05)
(Agressivo)

-Pit Bull reg. 87389 – Eutanasiado (19/05)
(agressivo)

 

Além da séria questão da eutanásia em animais saudáveis, outros assuntos preocuparam esses agentes fiscalizadores, dentre eles:
1- Entendemos que atualmente o CCZ, que deveria ser um Centro de Controle de Zoonoses, devido as suas debilidades estruturais, funciona atualmente muito mais como um grande concentrador de animais recolhidos no município, do que em sua função precípua, ou seja, função esta ligada a Secretaria municipal de Saúde.

Deveriam ser atribuições principais dos CCz´s o combate às zoonoses e a instrução cidadã do perigo das mesmas.

2- As condições da parte administrativa do prédio estão precárias. Paredes infiltradas, piso instável, paredes sem pintura, móveis desgastados e quebrados.
3-  Equipamentos de informática em número insuficiente para controles necessários, inclusive os atualmente em uso completamente defasados (micros do tipo 486 e impressoras matriciais).

4-  Falta de pessoal

5-  Veículos deficientes (2 caminhões em péssimo estado, trazendo inclusive perigo à população e seus condutores), 1 kombi fretada e 2 veículos do tipo Ranger, isso para atender a um município com 160 bairros e 34 regiões administrativas. Cabe
ressalva para o fato de que esse CCZ fica no Bairro de Sta.Cruz, bairro este pouco central e distante dos maiores bairros do município;
6-   Alojamentos de animais completamente deficientes de piso próprio, sistema de esgoto e ralos, o que, além de não gerir condições próprias para o mínimo conforto dos animais, ainda auxilia na proliferação de zoonosis e infestações de parasitas.
7-  Raçãoa dquirida através de licitações. Tais rações são de baixa qualidade, não agregando as qualidades mínimas necessárias para a nutrição de animais saudáveis, que dirá de animais deficientes, abandonados e doentes.

8-   Centro cirúrgico: O Centro cirúrgico (ao que nos pareceu ser futuramente um dos mais bem montados do Estado) começou suas obras há mais de 4 anos e até o momento, a secretaria de obras ainda não finalizou (na verdade abandonou) a obra. Esse centro encontra-se repleto de material que encontra-se em processo de degradação devido a não utilização
(gaiolas, mesas cirúrgicas, etc) e sendo utilizado como depósito de animais e ração. Configura-se um grave desperdício do dinheiro público, numa estrutura que, se estivesse em funcionamento, poderia agregar recursos espetaculares no
combate às zoonoses, bem como na proteção animal. Existem animais encontrados confinados por período superior a 1 ano, bem como em espaçamento incompatível para suas dimensões.
Diante do exposto, queremos crer que sejam fundamentais e urgentes as seguintes iniciativas:

1-  Que o CCZ retorne às suas funções iniciais, não como concentrador de animais e sim como órgão ligado à Secretaria municipal de Saúde. Para tanto deveriam ser implantadas políticas de adoção de animais mais contundentes e presentes junto
a população da cidade do Rio de Janeiro. Também deveria exercer política de prevenção de abandono de animais e instrução à população sobre as zoonoses.

2-  Qualificação de profissionais responsáveis especializados em ressocialização de animais ou alternativas mais humanas de convênios a sociedades protetoras (subsidiadas pelo poder público) para receberem esses animais, evitando-se assim a prática
de eutanásia por agressividade.

3-  Mudança da sede do CCZ para área mais central do Município, possibilitando assim uma atuação mais ordenada do órgão.

4-  Atualização do aparato de informática do órgão, visando uma organização e controles mínimos requeridos por qualquer órgão público.

5-  Revitalização (no caso de impossibilidade de mudança de endereço) da estrutura física das instalações;
6-  Adequação da frota, de forma que esteja compatível com a região geográfica que engloba o município.

7-  Revitalização e adequação das áreas atualmente utilizadas para a concentração de animais em geral, evitando-se assim os maus tratos e a proliferação de doenças, bem como dando dignidade aos animais albergados.

8-  Finalização do Centro Cirurgico, pelos motivos expostos anteriormente.

Esses técnicos colocam-se ao inteiro dispor para dirimir quaisquer dúvidas restantes.

Atenciosamente,

Fabiano Jacob

 

Publico ainda a notícia em um dos jornais de circulação da época:

25/06/2009

Morte de Pitbulls

Comissão da Alerj acusa Centro de Controle de Zoonoses de praticar eutanásia em dez cães

RIO – A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa  do Rio (Alerj) informou nesta quarta-feira que o Centro de Controle de  Zoonoses (CCZ) da Prefeitura do Rio praticou eutanásia em dez cães, nove  deles da raça pitbull. De acordo com a comissão, a denúncia foi  confirmada por técnicos que estiveram no CCZ, em Santa Cruz, no último  dia 17.

Segundo o relatório, os animais foram mortos entre os dias 8 e 27  de maio deste ano por serem muito agressivos e pela falta de  profissionais especializados na ressocialização destes cães, o que os  impediria de dividirem espaços com outros bichos.

Para a comissão, a eutanásia em animais saudáveis contraria a Lei de Crimes Ambientais.

– A justificativa para a eutanásia foi a da agressividade  extrema, particularmente voltada ao pit bull. Cabe ressaltar que,  independentemente de termos atestado as reais deficiências do CCZ, a  prática de eutanásia em animais sadios contraria a lei e ainda se  configura em crueldade e maus tratos, bem como em desvio de função,  visto que um animal antissocial não representa risco de zoonoses –   disse o presidente da comissão da Alerj, André Lazaroni (PV).

O deputado vai promover um fórum junto com os protetores de  animais para elaborar uma carta ao prefeito Eduardo Paes. O documento  deverá conter sugestões e soluções para sanar os problemas do CCZ.

Apesar do relatório elaborado pela Alerj, o CCZ não deve  explicação à Assembleia Legislativa, e sim ao prefeito, já que é um  órgão municipal. O presidente da comissão informou que irá buscar uma  solução junto à prefeitura por meio deste documento.

Ainda de acordo com a Alerj, o centro estaria com as paredes  infiltradas e sem pintura, piso instável, móveis desgastados e  quebrados, falta de pessoal, veículos deficientes e alojamentos para os  animais em péssimas condições. O relatório afirma ainda que uma obra no  centro cirúrgico da unidade já duraria quatro anos.

A presidente da Sociedade União Internacional Protetora dos  Animais (Suipa), Isabel Cristina do Nascimento, disse que o fato não é  uma exclusividade do CCZ do Rio:

– Queremos leis que garantam a dignidade dos animais. Eles não  podem parar num órgão da prefeitura e acontecer o que está acontecendo.

Os problemas no CCZ, que é um órgão vinculado à Secretaria  municipal de Saúde, motivaram uma manifestação de organizações de defesa  dos animais, nas escadarias do Palácio Tiradentes, na terça-feira.  Homens fantasiados de cachorros, mulheres com máscaras de gatos e  integrantes de ONGs de protetores de animais protestaram contra o que  classificaram como um “ato de extrema crueldade”.

– Vamos articular politicamente para resolver este problema na  CCZ. Temos denúncias graves que não podem ser deixadas de lado. Conheço o  prefeito Eduardo Paes e sei que ele vai se manifestar e tomar alguma  providência – afirmou Lazaroni.

A Secretaria municipal de Saúde informou que vai se pronunciar sobre o caso ainda nesta quarta-feira.

 

Pronto, agora quem sabe o subsecretário toma conhecimento!

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