Projeto de Lei cria fundo para proteção de animais (Será??)


PASSA A GRANA GATINHO!!!! ISSO É UM ASSALTO!

Olha, de todo o coração, espero que dê certo, mas já sou meio cético….

Se os nossos politicos roubam dinheiro de merenda escolar das criancinhas, não vou se “apropriar” do dinheiro dos bichinhos??? Espero estar errado, mas o histórico não favorece!

Deu em : Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 422/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que cria o Fundo Federal de Proteção Animal, destinado a centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de proteção e de combate ao tráfico de animais.

O projeto obriga toda pessoa física ou jurídica que usa imagem de animal em publicidade comercial a recolher ao Fundo quantia equivalente a 1% do valor da campanha. O Tesouro Nacional fica incumbido de recolher a contribuição e repassá-la ao fundo até o dia 30 de cada mês.

Além disso, o fundo poderá receber recursos: do Orçamento da União; decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal; doados por pessoas físicas ou entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; e de empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais.

Finalidades
As finalidades do fundo são:
– financiar o recolhimento, tratamento e esterilização de animais de rua por centros ou unidades municipais de controle de zoonoses, assegurada a utilização, no caso da esterilização, de técnica que inflija o menor sofrimento possível ao animal;
– financiar os centros de triagem e os organismos de combate ao tráfico e de proteção aos animais.

A destinação dos recursos deverá dividir-se em 50% para os centros de controle de zoonoses e outros 50% para os centros de triagem e os citados organismos.

O projeto vai permitir o controle das populações de animais e o controle de zoonoses por meio de programas e políticas públicas, as quais envolvem planejamento, diagnóstico, ações preventivas, controle, monitoramento, avaliação e dedicação permanente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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