CCZ do Rio de Janeiro…será que mudou alguma coisa?

Pessoal,
Para quem não sabe, em 17/06/2009, conduzi uma investigação no CCZ do Município do Rio de Janeiro, motivado por dezenas de denúncias sérias sobre eutanásia de cães, principalmente da raça Pitbull, sob a desculpa de serem cães anti-sociais.
Na época isso gerou um grande burburinho, terminando em reuniões provocadas pelo secretário municipal de saúde do município (para quem não sabe, esse órgão é ligado a essa secretaria) e manifestações no plenário da ALERJ.
Passados quase 2 anos me pergunto… será que mudou alguma coisa? Será que as mortes terminaram? Será que as obras terminaram no famoso centro cirúrgico, que não ficava pronto nunca, e que era usado para armazenamento de ração de baixa qualidade, atraindo dezenas de ratos… e para guardar os Galos de Briga apreendidos na rinha de galos onde foram “detidos” o ex deputado Jorge Babu e o marketeiro do Lula, Duda Mendonça?
Bom, para que vocês possam conhecer, publico aqui o relatório da época…mas ficam as perguntas sem resposta!

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Relatório de Vistoria

Local: Centro de Controle de Zoonoses do Município – Sta. Cruz
Agentes fiscalizadores: Fabiano Jacob e Humberto Farah
Data: 17/06/2009

Relato da Vistoria

Atendendo a denúncias anônimas e de representações de proteção animal do Estado do Rio de Janeiro, compareceram a sede do CZZ (Centro de controle de Zoonoses do Município do Rio de Janeiro) os agentes fiscalizadores Fabiano Jacob e Humberto Farah, na data de 17/06/2009. O referido CCZ localiza-se no bairro de Sta. Cruz, mais precisamente no largo do Bodegão n. 150.

Em nossa chegada, fomos recepcionados pelo Diretor do CZZ, Sr. Fernando em conjunto com uma junta de veterinários que o assessoram. Nossa primeira iniciativa foi solicitar o relatório dos animais atualmente albergados nesse centro de controle, bem como o livro de ocorrências, visando um cruzamento entre esses animais e os possivelmente eutananasiados ou que tiveram óbito em função de suas condições de saúde.

Foi com surpresa que, de posse desses relatórios, conseguimos atestar por amostragem, no período entre 27/04 a 08/06/2009 a eutanásia de mais de 10 animais, com a justificativa inválida e que contraria a lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que em seu artigo 32 versa sobre: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:”.

A justificativa para a eutanásia foi a da Agressividade extrema, particularmente voltada à raça conhecida como Pit Bull – termo genérico que se refere a um conjunto de raças de cães, incluindo (mas não se limitando) ao American Pit Bull Terrier, o American Staffordshire Terrier e o Staffordshire Bull Terrier, e os cruzamentos entre essas raças. Costuma-se usar o termo Pit Bull para designar a raça American Pit Bull Terrier (9 ao todo no período). Tal justificativa seria razoável aos olhos do Diretor desse CCZ devido a falta de estrutura do centro(espaços individuais para cães anti sociais), bem como a falta de profissionais especializados na ressocialização desses animais.

Cabe aqui ressaltar que, independentemente de termos atestado as reais deficiências do Centro de Controles de Zoonoses, a prática de eutanásia em animais sadios contraria a Lei acima citada, ainda configura-se em crueldade e maus tratos, bem como em desvio de função, visto que um animal anti social não representa risco de Zoonoses.

Abaixo relacionamos alguns dos casos comentados:

-Rotwailler Mestiço reg. 107105091 – Eutanasiado (Agressivo)
-Pit Bull Macho reg. 1087328 – Eutanasiado(08/05) (Agressivo)
-Pit Bull reg 108363 – Eutanasiado (19/05) (Agressivo)
-Pit Bull Amarelo reg. 1087386 – Eutanasiado (19/05) (Agressivo)
-Pit Bull s/ registro – Eutanasiado (19/05) (Agressivo)
-Pit Bull reg. 087364 – Eutanasiado (20/05) (Agressivo)
-Pit Bull reg. 1087375 – Eutanasiado (26/05) (Agressivo)
-Pit Bull reg. 000955 – Eutanasiado (26/05) (Agressivo)
-Pit Bull reg. 1081374 – Eutanasiado (27/05) (Agressivo)
-Pit Bull reg. 87389 – Eutanasiado (19/05) (agressivo)

Além da séria questão da eutanásia em animais saudáveis, outros assuntos preocuparam esses agentes fiscalizadores, dentre eles:

1- Entendemos que atualmente o CCZ, que deveria ser um Centro de Controle de Zoonoses, devido as suas debilidades estruturais, funciona atualmente muito mais como um grande concentrador de animais recolhidos no município, do que em sua função precípua, ou seja, função esta ligada a Secretaria municipal de Saúde.
Deveriam ser atribuições principais dos CCz´s o combate às zoonoses e a instrução cidadã do perigo das mesmas.

2- As condições da parte administrativa do prédio estão precárias. Paredes infiltradas, piso instável, paredes sem pintura, móveis desgastados e quebrados.

3- Equipamentos de informática em número insuficiente para controles necessários, inclusive os atualmente em uso completamente defasados (micros do tipo 486 e impressoras matriciais).

4- Falta de pessoal

5- Veículos deficientes (2 caminhões em péssimo estado, trazendo inclusive perigo à população e seus condutores), 1 kombi fretada e 2 veículos do tipo Ranger, isso para atender a um município com 160 bairros e 34 regiões administrativas. Cabe ressalva para o fato de que esse CCZ fica no Bairro de Sta.Cruz, bairro este pouco central e distante dos maiores bairros do município;

6- Alojamentos de animais completamente deficientes de piso próprio, sistema de esgoto e ralos, o que, além de não gerir condições próprias para o mínimo conforto dos animais, ainda auxilia na proliferação de zoonoses e infestações de parasitas.

7- Ração adquirida através de licitações. Tais rações são de baixa qualidade, não agregando as qualidades mínimas necessárias para a nutrição de animais saudáveis, que dirá de animais deficientes, abandonados e doentes.

8- Centro cirúrgico: O Centro cirúrgico (ao que nos pareceu ser futuramente um dos mais bem montados do Estado) começou suas obras há mais de 4 anos e até o momento, a secretaria de obras ainda não finalizou (na verdade abandonou) a obra. Esse centro encontra-se repleto de material que encontra-se em processo de degradação devido a não utilização (gaiolas, mesas cirúrgicas, etc) e sendo utilizado como depósito de animais e ração. Configura-se um grave desperdício do dinheiro público, numa estrutura que, se estivesse em funcionamento, poderia agregar recursos espetaculares no combate às zoonoses, bem como na proteção animal. Existem animais encontrados confinados por período superior a 1 ano, bem como em espaçamento incompatível para suas dimensões.

Diante do exposto, queremos crer que sejam fundamentais e urgentes as seguintes iniciativas:

1- Que o CCZ retorne às suas funções iniciais, não como concentrador de animais e sim como órgão ligado à Secretaria municipal de Saúde. Para tanto deveriam ser implantadas políticas de adoção de animais mais contundentes e presentes junto a população da cidade do Rio de Janeiro. Também deveria exercer política de prevenção de abandono de animais e instrução à população sobre as zoonoses.

2- Qualificação de profissionais responsáveis especializados em ressocialização de animais ou alternativas mais humanas de convênios a sociedades protetoras (subsidiadas pelo poder público) para receberem esses animais, evitando-se assim a prática de eutanásia por agressividade.

3- Mudança da sede do CCZ para área mais central do Município, possibilitando assim uma atuação mais ordenada do órgão.

4- Atualização do aparato de informática do órgão, visando uma organização e controles mínimos requeridos por qualquer órgão público.

5- Revitalização (no caso de impossibilidade de mudança de endereço) da estrutura física das instalações;

6- Adequação da frota, de forma que esteja compatível com a região geográfica que engloba o município.

7- Revitalização e adequação das áreas atualmente utilizadas para a concentração de animais em geral, evitando-se assim os maus tratos e a proliferação de doenças, bem como dando dignidade aos animais albergados.

8- Finalização do Centro Cirúrgico, pelos motivos expostos anteriormente.

Esses técnicos colocam-se ao inteiro dispor para dirimir quaisquer dúvidas restantes.

Atenciosamente,

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