BRASIL, UM PAÍS ONDE AINDA COMPENSA O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Um tema polêmico e que precisa do conhecimento da população em geral. O Tráfico de Animais Silvestres e as razões pelas quais esse crime compensa em nosso país.

Imagine a situação, com a qual estamos acostumados ver em noticiários diariamente: “Traficante de Crack é preso com 100 pedras do entorpecente.”

Conforme contempla a LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, que trata da questão dos entorpecentes em nosso país, diz a letra da Lei:

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Dentro da situação mencionada acima, percebemos que, através da venda das 100 pedras de Crack, o traficante de drogas teria uma arrecadação criminosa em torno de R$ 1.000,00 (conforme amplamente noticiado em meios de comunicação, as pedras de Crack custam em torno de R$ 10,00 a unidade).

Percebemos também que a sanção penal é de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos. Apesar da ameaça dessa pena, continuamos a ver nossas forças de segurança combatendo esse mal que não acaba sequer diminui em nosso país.

Agora, analisemos a questão do Tráfico de Animais:

LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – CRIMES AMBIENTAIS

Seção I
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em
rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou
em desacordo com a obtida:

Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

No Brasil, convencionou-se que, em alguns casos, crimes inferiores a sanções de 2 anos de reclusão seriam considerados como “Crimes de Menor Potencial Ofensivo”, gerando não mais a reclusão mas penas pecuniárias (pagamento de multas) e em alguns casos, a prestação de serviços a sociedade. Que fique claro que, diante da transação penal, o praticante do crime não perde sequer a condição de PRIMARIEDADE.

Então, diante do exposto, entenderemos as razões pelas quais, em nosso amado país, ainda compensa o Tráfico de Animais Silvestres. Qual o meliante que preferiria ser preso com 100 pedras de Crack, correndo o risco de até 15 anos de reclusão para ganhar R$ 1.000,00 quando pode, com apenas um pássaro conhecido com o nome vulgar de CHANCHÃO (sporophila frontalis), poderia ter o mesmo lucro, incorrendo num risco de, sequer passar 1 dia na prisão?

Atualmente o Crime de Tráfico de Animais é a 3ª mais lucrativa forma de tráfico no planeta, perdendo apenas na ordem, para o de entorpecentes e o de Armas de Fogo. Mas essa realidade está se transformando, numa velocidade gigantesca, diferentemente de nossa legislação que, no que tange a proteção animal, só ter retroagido nos últimos anos. Cabe a ressalva de que, para cada 10 animais capturados ilegalmente na natureza, apenas 1 chega vivo às mãos do comprador, que compactua com esse crime. As formas de transporte são hediondas e as práticas para a venda idem.

Durante as várias operações que fiz para coibir o tráfico de animais silvestres no Estado do Rio de Janeiro, pude perceber a “simbiose” que tem ocorrido entre as várias formas de crime. Apuramos traficantes de animais que, ao mesmo tempo, estavam envolvidos com roubo de automóveis, pirataria de propriedade imaterial e até mesmo, tráfico de drogas, tudo em conjunto com a atividade principal que seria a de captura e venda desses animais.

É tempo para que nossos Legisladores Federais comecem a ficar alerta contra essa prática criminosa, que dilapida diariamente um de nossos maiores patrimônios, nossa fauna silvestre. Sim, é o tempo de compararmos o tráfico de animais ao de entorpecentes, principalmente na questão das sanções penais, já que os “piores” envolvidos no crime, os traficantes, já estão alerta para essa situação há muito tempo.

E lembrem-se! Tanto quanto o tráfico de entorpecentes, no de Animais, só existem traficantes porque existem as pessoas que compram esses animais. Lugar de animal Silvestre é na mata, não em viveiros de luxo nas cidades!

Fabiano Jacob

***Originalmente publicado em: http://www.jornaldacidadeonline.com.br/leitura_artigo.aspx?CodArtigo=3088

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