Bem-Estar Animal

Dr. Renato Campelo Costa

(médico veterinário clínico de pequenos animais)

A preocupação com o “bem-estar animal” (BEA) infelizmente é muito recente na história da humanidade. Somente no último século o assunto começou a ser debatido na medida em que os animais que não são humanos começaram a ter seus sentimentos valorizados pela sociedade. Historicamente, a primeira classificação dos animais foi feita por Aristóteles, em 350 antes de Cristo, quando os dividiu em duas categorias superiores (animais com sangue) e inferiores (animais sem sangue). Daquele tempo até hoje, em que os cães e gatos dormem na cama de seus donos, muita coisa mudou na forma como o homem classifica e entende a existência dos animais. A chamada “visão antropocêntrica”, onde os animais serviam aos seres humanos, vem aos poucos dando espaço à “visão biocêntrica” onde os animais fazem parte da sociedade organizada pelo homem.

No Brasil o “direito dos animais”, teoricamente, ganhou grande impulso com a Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 225, determinou que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. E, ainda, incumbe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.” Outras leis mais específicas sobre os animais dão respaldo e sustentação “à causa”, mas infelizmente a falta severidade na punição aos infratores continua deixando os animais relativamente desamparados. Talvez não seja o mais curto mas, certamente, o caminho mais sólido e efetivo para a obtenção do BEA é o da educação, informação e conscientização da população da necessidade de respeitar os animais.

“Felizmente a forma de agir tem mudado, ainda que paulatinamente, em relação aos animais”

Atualmente, na prática, a percepção do direito dos animais cresce de forma espantosa tanto entre profissionais da área (médicos veterinários, zootecnistas, biólogos, entre outros) quanto na sociedade em geral. Uma pesquisa coordenada por conceituada revista semanal norte-americana, em 2007, mostrou que 67% dos entrevistados concordavam que um animal deveria ter tanto direito de ser livre de sofrimento quanto um ser humano, 58% consideravam errado usar peles ou caçar animais e nada menos que 97% achavam que animais deveriam ser protegidos contra atos de abuso ou crueldade. Na prática, lamentavelmente, os direitos dos animais ao bem-estar ainda estão muito longe de se alinhar com o desejo dos entrevistados. É comum o ser humano se expressar de uma forma e agir de outra.  Felizmente a forma de agir tem mudado, ainda que paulatinamente, em relação aos animais. É triste lembrar, mas houve vários períodos históricos em que seres humanos foram tidos como propriedade, como coisas, e tratados basicamente da mesma forma com que hoje tratamos os animais. A, hoje abominável e inaceitável, escravidão era tida por boa parte dos europeus como normal. Somente a partir do século XVII, houve leis de bem-estar para os escravos, tal como hoje temos leis de bem-estar para os animais. Antes de se chegar à abolição da escravatura, editaram-se leis, por exemplo, que reduziam ou limitavam a quantidade de açoites diários a serem infligidos nos escravos. Fica claro, portanto, que se o homem foi capaz de agir assim com seus semelhantes o caminho para o respeito aos animais seja ainda mais pedregoso.

“O desenvolvimento da ciência do BEA visa proporcionar aos animais uma vida digna, que respeite suas necessidades comportamentais, mentais e fisiológicas”

O BEA, uma ciência ainda incipiente é disciplina obrigatória em apenas 25% das faculdades de Medicina Veterinária do Brasil, desperta interesse crescente na sociedade contemporânea uma vez que hoje sabemos que animais são seres sencientes, isto é, são capazes de sentir. Animais silvestres, de companhia, de laboratório ou de produção experimentam dor, prazer, felicidade, medo, frustração e ansiedade. O desenvolvimento da ciência do BEA visa proporcionar aos animais uma vida digna, que respeite suas necessidades comportamentais, mentais e fisiológicas.

E o que seria uma vida digna para os animais? O mundialmente consagrado Princípio das Cinco Liberdades em sido a forma preconizada, inclusive pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE), para obtenção do bem-estar animal. As cinco liberdades são:

1. Nutricional – manter os animais livres de sede, fome e desnutrição;

2. Ambiental – manter os animais livres de desconforto;

3. Sanitária – manter os animais livres de dor, injúria e doenças;

4. Comportamental – manter os animais livres para expressar o comportamento natural inerente à espécie;

5. Psicológica – manter os animais livres de medo e estresse.

 

“A percepção do direito dos animais cresce de forma espantosa”

Estes princípios são aplicáveis a todas as espécies de animais, sem distinção. Dos peixes, com os quais temos pouca empatia pela distância fisiológica, aos primatas com os quais partilhamos mais de 90% do nosso DNA. É muito comum que se pense em BEA relacionado somente aos animais domésticos como cães e gatos, mas a ciência não vê ou faz qualquer distinção na aplicação das Cinco Liberdades entre as espécies. Zoológicos, por exemplo, são vistos atualmente com reservas pela comunidade científica uma vez que, comumente, não conseguem garantir aos animais uma boa qualidade de vida. O argumento de que tem como função a educação da população em geral e de crianças em particular é também questionável. Até que ponto conhecer um leão desprovido de qualquer uma de suas características comportamentais e expressando claros sinais de estresse pode ser útil educacionalmente? Da mesma, a pesca esportiva é condenável.

Seria justo com um animal causar um grande ferimento em sua boca, cansá-lo à exaustão, retirá-lo de seu habitat, posar para uma foto e depois devolvê-lo ao mar ou ao rio? Apenas por pura diversão? Alguns dirão que “sempre foi assim” ou que “o homem tem instinto caçador”. A estes eu diria que o homem caçava para se alimentar e que, em tempos não muito remotos, muitos achavam normal caçar nossos irmãos afrodescendentes, açoitá-los, colocá-los em navios e vendê-los para trabalhar até a morte. Certamente, diante das primeiras ideias abolicionistas, também houve gente a dizer que “sempre foi assim” … temos que pensar, refletir e entender que a evolução de nossos atos e hábitos não deve parar. O respeito ao bem-estar animal deve estar associado a esta evolução comportamental do ser humano de forma indelével. É inaceitável também a manutenção de animais selvagens em cativeiro doméstico. Não é possível reproduzir seus ambientes naturais de forma a garantir o seu bem-estar e, como vemos constantemente na imprensa, estes animais, vítimas de traficantes inescrupulosos, sofrem e morrem em proporções indescritíveis até chegar aos consumidores finais.

O uso de animais de laboratório em ensino e pesquisa tem sido muito questionado pela sociedade. Algumas ONGs pleiteiam, inclusive, o banimento total e imediato do uso de animais em experimentos científicos no Brasil e no mundo. Até o presente momento nenhum país adotou esta medida, mas diversos adotaram medidas para regulamentar tal uso visando impedir o abuso e, até mesmo, aumentar o bem-estar para estes animais.

No Brasil, até 2008, não havia nenhuma lei que regulamentasse esta prática. Com a instituição da popularmente conhecida Lei Arouca criou-se o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA) para coordenar os procedimentos de uso de animais em ensino e pesquisa científica; um marco histórico. O CONCEA deu origem ao Sistema para Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA) e suas respectivas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). Já é um grande avanço, pois desta maneira o país passou a ter normas claras em tais atividades científicas. O próximo passo é o de formar novos pesquisadores não só conscientes da necessidade de respeitar as leis criadas como também engajados na minimização do uso de animais. Esta nova geração, acompanhando o avanço da humanidade na direção do reconhecimento do direito dos animais, terá o dever, a obrigação e a consciência da necessidade de cuidar e respeitar os animais evitando uso, sofrimento e abusos desnecessários, seguindo os princípios dos 3 Rs já em voga em parte do mundo:

1. Replacement (substituição) – substituir os animais de experimentação por métodos alternativos que não envolvam animais;

2. Reduction (redução) – reduzir o número de animais para o mínimo possível suficiente para gerar dados cientificamente válidos;

3. Refinement (Refinamento) – aprimorar o método experimental de forma que elimine a dor e minimize o estresse dos animais.

Um dos grandes contrapontos à aceitação da preocupação com o bem-estar animal é a argumentação de que “a humanidade tem que, primeiro, resolver seus problemas”. Se formos esperar a chegada deste dia, esta espera servirá apenas como desculpa para não dedicarmos aos animais o mesmo que queremos para nós mesmos: uma vida digna. É interessante observar que a preocupação com o BEA não é apenas uma “frivolidade sentimentalóide” como já quiseram rotular. Animais de produção tem rendimentos superiores com simples implementações de medidas de BEA. No Uruguai, por exemplo, houve ganho de 5 milhões de dólares em um ano no comércio de carne bovina após a implementação do (até que se ache nome melhor) Abate Humanitário. Tal método observa regras simples como evitar superlotação de animais no transporte, piso antiderrapante nos abatedouros, substituição de bastões elétricos por bandeiras para condução dos animais e, acima, de tudo educação de BEA aos tratadores do gado. Lá, assim como cá, a maior parte dos maus tratos ao gado acontecem por desinformação e não por crueldade. A educação dos tratadores gerou lucro e melhores condições aos animais.

Por último abordarei a não menos preocupante questão dos cães e gatos abandonados nas grandes cidades. Deixei-a por último, pois esta é a área em que o apelo popular é maior e estes animais, de certa forma, já contam com alguma proteção mesmo que muito longe do ideal.

Apesar do imenso número de animais abandonados nas grandes cidades é ainda muito comum que as pessoas procurem cães ou gatos de raça para comprar quando querem um animal de estimação. Para piorar, muitos destes cães são depois abandonados quando se transformam em um “problema” para seus donos por latir, destruir objetos da casa ou darem despesas com sua saúde. Fala-se muito em “posse” ou “guarda” responsável, mas não há exigência de identificação (microchip) dos animais de companhia como já se faz em boa parte do mundo. Isto facilita o abandono, pois ninguém poderá identificar o “dono” de um eventual cão abandonado que irá se somar à população de rua já existente, viver em péssimas condições, se reproduzir e multiplicar o problema para os próprios animais e para a sociedade. A maior parte das cidades brasileiras carece de ações governamentais visando o controle das populações urbanas de animais desassistidos. Faltam antes de tudo campanhas de castração eficientes com o intuito primordial de frear o crescimento de tais populações. Mais uma vez há quem diga que “falta dinheiro para os hospitais” e que por isso não deveríamos nos preocupar com animais. É lamentável que falte realmente dinheiro para a saúde humana, mas não podemos nos esquecer o quanto é gasto anualmente no serviço público de saúde com o tratamento de zoonoses transmitidas por estes animais, assim como com os acidentes por mordidas e arranhões. Acidentes de trânsito também ocorrem por animais soltos nas ruas e estradas. Pensando assim vemos que tratar destes animais de rua e controlar suas populações não é apenas um ato de BEA. É, também, cuidar da saúde humana.

“Para os animais não importa o que você pensa e sim o que você faz”

(Prof. A. J. Webster

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